O Congresso Nacional aprovou o texto da emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil durante conferência realizada em 2005, em Viena. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira, 24 de fevereiro, do Diário Oficial da União.
O texto aprovado dispõe, entre outros pontos, sobre a aplicação da Convenção para fins pacíficos das instalações nucleares dos países signatários. Além disso, reitera o objetivo de facilitar a cooperação entre os Estados Partes.
Na emenda, também constam alguns princípios fundamentais da Convenção sobre as responsabilidades das partes e os marcos legislativos e regulatórios acordados, bem como sobre os planos de contingência e as garantias de qualidade.
Poder Executivo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, qualificou os dois leilões de transmissão de energia elétrica de 2022, marcados para junho e dezembro, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O programa tem por finalidade ampliar e fortalecer a interação entre o estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria.
Reidi
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para o projeto da Silvânia Transmissora de Energia de reforços na subestação Silvânia, em Goiás, enquadrando-o no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Ficou estabelecido um valor de R$ 39.590.450,64 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins para o projeto, que deve ser concluído até março e 2025.
DRO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, registrou o requerimento de outorga (DRO) das UFVs GS Santa Rita 01 e GS Santa Rita 02, somando 720 MW de potência instalada, localizada no município baiano de Santa Rita de Cássia.
Notícias Relacionadas
Destaques do Diário
Neoenergia registra pedido de outorga para mais de 500 MW em solares
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) de 950,95 MW de renováveis. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de novembro. A Neoenergia obteve resposta favorável para as UFVs Gilbués 1 a Gilbués 11, totalizando 517,42 MW, instaladas na cidade de Gilbués, no Piauí. Os projetos […]
Geração
'Incêndio de grandes proporções' causa suspensão de turbina da UTE Maracanaú I, da Bolognesi
Despachos foram publicados em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de novembro
Geração
Foi liberada a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2, de 0,414 MW cada, da CGH Salto da Alemoa, localizada no município de Coronel Vivida, no Paraná.
Também foi prorrogada, por prazo indeterminado, a operação comercial das eólicas Vila Espírito Santo I e Vila Espírito Santo III, da Echoenergia, que somam 71,4 MW e estão localizadas no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Sul.
A operação comercial das usinas estava prevista para finalizar em 28 de fevereiro deste ano, visto que foi liberada de maneira excepcional, por depender da utilização de transformador da Voltalia. Entretanto, a empresa agora possui transformador próprio, excluindo-se a necessidade do marco temporal para sua operação.
GN
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Brasil Refinarias a exercer a atividade de comercialização de gás natural no país.
A agência reconheceu, ainda, pedido de oposição da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e atribuiu efeito suspensivo ao pedido. Isso resultou na paralização temporária do processo da chamada pública para contratação de Capacidade de Transporte 03/2021, da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil (TBG), sendo aberto prazo de cinco dias úteis para manifestação de todos os participantes do certame.
Ibama
A Interligação Elétrica Aimorés (IEA) requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação para a Linha de Transmissão 500 kV Padre Paraíso 2 – Governador Valadares 6 – C2, localizada no estado de Minas Gerais.
