O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para projetos de geração e transmissão de energia elétrica no estado de Minas Gerais, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira, 9 de março, do Diário Oficial da União.
Em geração, o aval foi para as usinas solares fotovoltaicas Solidão 1, Solidão 2, Solidão 3, Solidão 4, Solidão 5, Solidão 6, Solidão 7, Solidão 8, Solidão 9, Solidão 10, Solidão 11 e Solidão 12, somando 563,668 MW e localizadas no município de Janaúba. De titularidade da Sol Energia Master Participações, os empreendimentos terão valor total de R$ 1.762.633.430,00 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins, com previsão de término para janeiro de 2025.
Já do setor de transmissão, foi enquadrado no Reidi o projeto da Linhas de Transmissão Monte Claro para reforços na subestação Padre Fialho, localizada no município mineiro de Matipó. O projeto terá valor de R$ 6.901.900,68 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins e término previsto para agosto de 2023.
DRO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) da eólica Rota do Sol, com 186 MW de potência instalada, localizada no município de São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul.
Geração
Para início de operação comercial, foi liberada a unidade geradora UG2, de 48,653 MW de capacidade instalada, da UTE Jaguatirica II, localizada no município de Boa Vista, em Roraima. A usina é de titularidade da Azulão Geração de Energia, controlada da Eneva, e utiliza o gás natural como combustível.
Para a modalidade em teste, foram liberadas as UG1 a UG8, somando 49,6 MW, da eólica Tucano VI, localizada no município de mesmo nome, no estado da Bahia. O ativo é da AES Brasil.
A autarquia suspendeu, ainda, a operação comercial da UG12, com 2 MW, da eólica Arizona 1, localizada no município de Rio do Fogo, no Rio Grande do Norte. A suspensão se deu em razão da queda em conjunto da nacele, hub e pás, no dia 30 de janeiro de 2022.
Transmissão e distribuição
Foi estabelecido o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 47.188,28 devido à Centrais Elétricas do Norte do Brasil pela elaboração do relatório R5 do empreendimento SE 230/138 kV Caladinho II e seccionamento da LT 230 kV Coletora Porto Velho – Porto Velho C2, relativo ao estudo “Integração de Humaitá ao SIN e Reavaliação do Atendimento a Porto Velho”, utilizados em Leilão de Transmissão.
ANP
A Raízen Comercializadora de Gás foi autorizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a exercer a atividade de comercialização de gás natural no país.
Ibama
A Petronas Petróleo Brasil requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Operação para atividade de perfuração marítima no Bloco C-M-661 da Bacia de Campos.
As empresas Mangaba Energia, Campos Energia e Talismã Energia receberam do Ibama a Licença Prévia, com validade de 5 anos, para o Complexo Solar Fotovoltaico Riacho da Serra II (Fase 2), formada pelas UFVs Riacho da Serra 9 e 10, pelas UFVs Campos 1 a 20 e pela Subestação Campos, totalizando 1.008,392 MW de potência instalada, localizados na zona rural dos municípios de Parnaguá/PI e Santa Rita de Cassia/BA.
