A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o recurso administrativo interposto pela Transnorte Energia (TNE), concessionária responsável pela construção da linha de transmissão que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A empresa pleiteou uma Receita Anual Permitida (RAP) da ordem de R$ 629 milhões, muito acima dos valores dos tetos mínimo, de R$ 329 milhões, e máximo, de R$ 395 milhões, já estabelecido anteriormente e que deverão ser corrigidos no processo de arbitragem.
Em setembro do ano passado, a diretoria da agência aprovou a celebração de Termo de Compromisso Arbitral, e que foi assinado pela transmissora, prevendo ainda, o início das obras imediatamente após a emissão da licença ambiental de instalação (LI) para a Interligação Manaus-Boa Vista – LT 500 kV.
As obras, no entanto, ainda não foram iniciadas segundo o representante da empresa, Márcio Pina, uma vez que há ainda ações judiciais vigentes que impendem a empresa de acessar a Terra Indígena Waimiri Atroari.
O relator do processo, diretor Efrain Pereira da Cruz, destacou que todas as negociações junto à Aneel já foram superadas, e que agora, deve ser seguido o compromisso tratado no processo de arbitragem.
“Todos os pontos trazidos pela TNE no tocante de trazer ao reequilíbrio, o argumento por si só está ancorado na matriz de risco, nas condições de contorno do edital [do leilão], das nossas regras, e da arbitragem”, disse Cruz, que complementou que “o objetivo maior” da agência é “superar tudo isso” e interligar Roraima ao SIN.
O linhão
Apelidado de linhão do Tucuruí, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista foi licitada em 2011 e vencida pela TNE, que tem como sócios Alupar, com 51%, e Eletronorte, com 49%. O empreendimento deveria ter entrado em operação em 2015, mas as obras não saem do papel por conta dos problemas no licenciamento ambiental.
Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com a construção da linha de transmissão, recomendando a obra como de interesse da Política de Defesa Nacional. O projeto foi também qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
