A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 383.599.526,90 o montante a ser repassado às 33 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a fevereiro de 2022. O valor deverá ser depositado até 6 de abril de 2022 nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Cemig receberá cerca de R$ 51 milhões, seguida por Amazonas Energia (R$ 32 milhões) e Light (R$ 31,26 milhões). No caso dos débitos, 70 concessionárias e permissionárias de distribuição deverão fazer o repasse de R$ 305.179.626,46 para a Conta Bandeiras até 4 de abril de 2022.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
Também foi publicada pela autarquia a definição de bandeira tarifária verde para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com vigência no mês de abril de 2022. Os despachos constam na edição desta quinta-feira, 31 de março, do Diário Oficial da União.
PIE
Foi autorizada a implantação e exploração das UFVs Pedro Leopoldo 1 e Pedro Leopoldo 2 sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), somando 90 MW de potência instalada e localizadas nos municípios de Baldim e Jaboticatubas, em Minas Gerais.
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Para a modalidade em teste, foram liberadas as UG1 a UG8, somando 33,6 MW, da eólica Gravier, localizada no município de Icapuí, no estado do Ceará.
Reidi
O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, aprovou incentivos fiscais para o projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica da Cteep, enquadrando-o no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
Os reforços contemplam os sistemas que passam pelos municípios de Cabreúva, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itupeva, Jundiaí e Mairiporã, no estado de São Paulo, o projeto diz respeito ao seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Bom Jardim – Água Azul, na Subestação Fernão Dias e terá valor de R$ 218.870.857,65 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Ibama
A Transmissora Rio-Minas recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença prévia, com validade até 18 de março de 2026, para a linha de transmissão 345 kV Santos Dumont 2 – Leopoldina 2 C1; a LT 345 kV Leopoldina 2 – Lagos C1; e a subestação 345/138 kV Leopoldina 2, que intercepta 13 municípios entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A Companhia Energética do Ceará também solicitou ao Ibama a licença prévia para a atividade de linha de distribuição de alta tensão, referente a LDAT 69kV Cauípe / Caucaia – CII, localizada no município de Caucaia, no Ceará. Foi determinado estudo de impacto ambiental.
