O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração de energia no Rio Grande do Norte, enquadrando-os no regime prioritário. As portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira, 20 de abril, do Diário Oficial da União.
Foi autorizada a emissão de debêntures para financiamento dos projetos das eólicas Cajuína C3, Cajuína C4, Cajuína C5, Cajuína C6 e Cajuína C7, totalizando 279,3 MW de capacidade instalada. As usinas, localizadas em diferentes municípios do estado de Rio Grande do Norte, têm previsão de conclusão para janeiro de 2024.
Garantia física
Foi definido em 1,04 MW médios o montante de garantia física de energia da CGH São Domingos do Prata (2,205 MW), localizada no município de Vista Alegre do Prata, no estado do Rio Grande do Sul.
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 160 MW para início de operação em teste nos estados do Piauí e do Paraná.
No Piauí, foram liberadas as unidades geradoras UG1 a UG5, somando 22 MW de capacidade instalada, da eólica Ventos de Santo Apolinário; as UG1 a UG10, somando 44 MW, da eólica Ventos de São João Paulo II; e as UG1 a UG10, somando 44 MW, da eólica Ventos de Santa Alexandrina. Todas as usinas estão localizadas no município de Curral Novo do Piauí.
Já no Paraná, foi liberada para teste a UG1, de 50 MW de capacidade instalada, da UTE UJU Bio, localizada no município de Colorado. A usina opera a partir da biomassa.
Comercializadora
A empresa Vitol Power Brasil foi autorizada a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Outras decisões
A autarquia alterou, ainda, as características técnicas das eólicas Serra da Babilônia B e Serra da Babilônia D, alterando a potência unitária das unidades geradoras de 5,1 MW para 5,3 MW. As usinas estão localizadas no estado da Bahia.
Também foi publicada a tabela de referência elaborada pela Eletrobras com os custos diretos, em reais, do ramal de conexão, kit de instalação interna e padrão de entrada para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de 1º de abril a 30 de junho de 2022.
ANP
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) convocou Luiz Henrique de Oliveira Bispo para exercer interinamente o cargo de diretor substituto a partir de 20 de abril de 2022, na vaga decorrente do encerramento do mandato de José Cesário Cecchi, ocorrido em 11 de outubro de 2021.
