Questões regulatórias, como as tarifas de energia das distribuidoras, devem ser debatidas pelo órgão regulador competente, disse Sandoval Feitosa, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao comentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende reajustes tarifários aprovados recentemente pela agência.
No início dessa semana, a Câmara aprovou o regime de urgência para o PDL, autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), voltado para o reajuste de quase 25% nas tarifas da Enel Ceará, mas que já recebeu requerimentos de outros deputados para suspender o reajuste de outras distribuidoras no país.
“A iniciativa do Parlamento é nobre, e não temos nenhum problema em discutir isso em qualquer momento do ano que seja”, disse Sandoval. Segundo o diretor da Aneel, o regulador vai contribuir com a Câmara e disponibilizar todas as informações necessárias para a discussão sobre as tarifas, deixando claro que o processo é complexo e que as regras devem ser cumpridas.
A intenção é “buscar caminhos pautados no diálogo”, já que os processos de definição de tarifa da Aneel passam por discussão com a sociedade, e os custos incluídos na conta de luz decorrem de vários fatores, como políticas públicas, além das compras de energia e serviços de transmissão definidos pelo poder concedente.
Questionado se pode vir uma proposta do Ministério de Minas e Energia, ou mesmo dos parlamentares, com opções para resolver a situação no curto prazo, Sandoval disse que é isso que ele espera que ocorra.
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O diretor da Aneel destacou que a agência não é formuladora de políticas públicas, cabendo a ela aplicar a legislação vigente. “A agência tem pouca discricionariedade, todos os custos decorrem de previsões legislativas, decretos, portarias. Não vemos, pelo menos com as ferramentas que dispomos, que seja possível fazer algum ajuste. Entretanto, temos a humildade de ouvir as sugestões que possam ser feitas”, afirmou.
Além disso, como foram tomadas medidas de mitigação tarifária significativas em 2020 e 2021, em meio às crises hídrica e da pandemia de covid-19, “o portfólio de medidas reduziu significativamente em 2022”, disse o diretor.
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