Senador defende repasse integral de créditos de ICMS ao consumidor

O senador Fábio Garcia (União-MT) defendeu o repasse integral dos R$ 60 bilhões em créditos tributários recebidos pelas distribuidoras de energia ao consumidor final, uma vez que são produto da bitributação indevida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto foi discutido hoje, 17 de maio, em audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado.

Para Garcia, apesar de a distribuidora ter repassado o recurso ao fisco, quem pagou o valor do tributo foi o consumidor, de forma que o crédito recebido pela concessionária deve ser integralmente retornado ao consumidor de energia elétrica. Além disso, o parlamentar também defendeu a criação de um projeto de lei que dê maior celeridade aos pagamentos de créditos tributários.

“Não há dúvidas de que esses valores devem ser retornados ao cidadão, consumidores que pagaram, por anos a mais, por algo que não deveria, um imposto sobre outro, PIS/Cofins em cima do ICMS, e isso gerou um crédito de 60 bilhões de reais”, afirmou Garcia.

Maria Caldwell, superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), explicou que a devolução dos créditos ainda não está completamente definida, mas que já foi iniciada, devendo anunciar uma decisão concreta sobre o assunto ainda neste semestre.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Representantes da indústria e das concessionárias de distribuição, por sua vez, ressaltaram a importância do debate e a necessidade de uma mudança estrutural no sistema, devendo-se levar em conta a capacidade das distribuidoras de aplicarem os créditos e continuarem a prestação de serviços.

Estiveram presentes, ainda, representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Receita Federal, da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Com informações da Agência Senado