ICMS
Absolar defende isenção fiscal para GD em São Paulo até 2032
Isenção de ICMS no estado é valida até o final de 2026
Tag ICMS
Regulação
Diretor da Aneel pede audiência pública sobre faturamento de consumidores com GD
A cobrança parcial da tarifa fio dos consumidores com geração distribuída (GD) da área de concessão da Equatorial Piauí, nos termos da Lei 14.300, virou assunto na reunião ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 13 de agosto. O diretor Fernando Mosna pediu a palavra para criticar a distribuidora, que notificou judicialmente […]
Geração
Térmicas instaladas no Rio de Janeiro terão isenção de ICMS para compra de gás
O governo do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira, 17 de julho, a Lei nº 10.456 / 2024, que concede tratamento tributário especial para térmicas a gás natural instaladas no estado. As usinas ficam livre do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para aquisição de gás natural, inclusive na […]
Combustíveis
Haddad e governadores fecham acordo de R$ 26,9 bilhões para compensar redução do ICMS sobre combustíveis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira, 10 de março, que chegou a um acordo, no valor de R$ 26,9 bilhões, com os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis. A medida ainda precisa ser homologada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
MinutoMega
MinutoMW - Os três impactos da retomada da cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição
Na edição desta segunda-feira, 6 de março, a jornalista Natália Bezutti fala sobre a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão das tarifas de transmissão e distribuição de energia na (Tust e Tusd) na base de cálculo do ICMS.
Empresas
Prio vai avaliar ações para imposto de exportação de petróleo cru
A Prio vai avaliar, juntamente com as entidades do setor, as ações que podem ser tomadas após o governo federal decidir criar um imposto sobre exportação de petróleo cru, com alíquota de 9,2%, para compensar a reoneração parcial da gasolina.
Solar
MS aprova isenção de ICMS para componentes fotovoltaicos em sistemas de prédios públicos
O governo do Mato Grosso do Sul aprovou a isenção de ICMS para componentes destinados à montagem de sistema ou central geradora solar fotovoltaica de prédios públicos do estado.
Economia e Política
GD terá isenção de ICMS em São Paulo; governo assinou 11 decretos sobre o tema
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta semana 11 decretos que concedem isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado ou diferimento do ICMS em diversos segmentos dos setores produtivos do estado até 31 de dezembro de 2024.
Distribuição
Distribuidoras de energia contestam substituição tributária de ICMS do Amazonas
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7348, contra lei do Amazonas que instituiu o regime de substituição tributária para frente e majorou a incidência do ICMS sobre as operações interestaduais de energia elétrica.
Empresas
Fiesp calcula R$ 2 bi em créditos do ICMS a serem devolvidos por distribuidoras de gás
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) enviou ofício para a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) pedindo o imediato ressarcimento aos consumidores dos créditos gerados pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Congresso
Exclusão de Tusd e Tust da base do cálculo do ICMS é inconstitucional, entende STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu cautelar à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por 11 estados e pelo Distrito Federal, entendendo como inconstitucional a exclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (Tust e Tusd) da base do cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica.
Combustíveis
Haddad acena para governadores sobre solução de impasse do ICMS
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta terça-feira, 7 de fevereiro, com os governadores Wilson Lima, do Amazonas; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Ronaldo Caiado, de Goiás; Carlos Brandão, do Maranhão; Rafael Fonteles, do Piauí, Tarcísio de Freitas, de São Paulo; e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, para discutir uma solução para os R$ 38,6 bilhões em perdas de arrecadação dos estados relacionadas ao ICMS.
Congresso
STF determina pagamento imediato para perdas na arrecadação de ICMS no Espírito Santo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao estado do Espírito Santo decorrentes da redução de alíquotas do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Combustíveis
Governadores devem criar comissão para discutir impasses do ICMS
Em reunião realizada na última sexta-feira, 27 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será debatida com os governadores dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
Distribuição
Tarifas da Coelba, Cosern, Enel Ceará e Energisa Sergipe são discutidas em consulta
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública dos processos de revisão tarifária periódica das distribuidoras Coelba, Cosern, Enel Ceará e Energisa Sergipe, de 25 de janeiro a 10 de março. As tarifas entram em vigor em 22 de abril.
Combustíveis
São Paulo terá até abril de 2023 para compensar dívidas com perdas de ICMS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a continuar compensando parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, até 2 de abril de 2023.
Congresso
Bolsonaro promulga itens anteriormente vetados da lei que limitou alíquotas do ICMS
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta quinta-feira, 22 de dezembro, os três dispositivos anteriormente vetados da Lei Complementar 194, de junho de 2022. A sanção ocorre após rejeição pelo Congresso Nacional dos vetos do Poder Executivo.
Combustíveis
Alerj prorroga incentivos para distribuidoras e rejeita taxa mensal para exploração de petróleo e gás
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou o Projeto de Lei 6.414/22, do deputado Luiz Paulo (PSD), que previa a criação de taxa mensal de fiscalização para as empresas exploradoras de petróleo e gás no estado no valor de R$ 102.287,50, com contratos de concessão, partilha ou cessão onerosa.
Combustíveis
Confaz determina novo valor médio de ICMS para combustíveis
A decisão atendeu uma determinação protocolada em caráter cautelar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça
Combustíveis
Tocantins aprova lei que fixa em 18% alíquota do ICMS para energia
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta segunda-feira, 7 de novembro, lei estadual que fixa em 18% a alíquota sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado para os serviços de energia elétrica (antes 25%), e serviços de comunicação (antes 27%). A norma agora segue para a sanção do governado Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).