A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública entre 1º e 10 de junho para discutir as regras criadas pela resolução normativa 1.000, que consolidou as regras do serviço de distribuição de energia elétrica.
Entre as regras da resolução, estão os direitos e deveres do consumidor e dos demais usuários do serviço de distribuição.
Segundo o voto do diretor Hélvio Guerra, relator do processo, a discussão em questão não trata do mérito da resolução, mas sim a prorrogação de prazos de adequação às alterações trazidas pela regra.
A prorrogação dos prazos é defendida pelas distribuidoras, que alegam que a resolução normativa foi publicada muito próxima das festividades de final de ano, com prazo limitado para as adequações. Além disso, com os desafios enfrentados no período chuvoso, com a republicação da resolução mais de uma vez, houve sobrecarga nas atividades das empresas.
