O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu que o Governo federal edite uma Medida Provisória (MP) para alterar a Lei 13.303/2016, que trata da governança das estatais e foi criada justamente para diminuir a interferência política nessas empresas. Segundo Lira, as mudanças na lei deveriam ter o objetivo de garantir “uma maior sinergia” entre as empresas estatais e o governo.
A lei foi aprovada em 2016 tendo como um de seus objetivos impedir que os abusos do governo nas estatais, muitos deles revelados pela Operação Lava-Jato, voltassem a acontecer. Segundo Lira, a lei transformou as estatais em “seres autônomos, com vida própria muitas vezes dissociada do governo do momento.”
As declarações foram feitas na noite desta segunda-feira, 20 de junho, após encontro com líderes partidários. Na ocasião, o deputado defendeu a elaboração de duas MPs, uma sobre impostos relacionados aos lucros das estatais e outra sobre a formação dos conselhos deliberativos dessas empresas.
“Isso precisará de discussão mais pormenorizada, para tratar de aspectos jurídicos e técnicos para saber se só envolvem a Petrobras, todo o setor de combustíveis ou se envolvem outros setores no Brasil”, disse Lira. Segundo ele, também é preciso avaliar “as ingerências dos conselhos e como eles se formam no âmbito das estatais.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também participou do encontro, mas não falou com a imprensa. Segundo Lira, Pacheco pediu que a Câmara analise o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse projeto foi aprovado no Senado em março, foi para a Câmara, mas não foi adiante na Casa.
A convocação para reunião ocorreu no mesmo dia em que José Mauro Coelho renunciou ao comando da Petrobras. Segundo o presidente da Câmara, é “quase unânime” entre os líderes partidários que o governo federal deve se envolver diretamente nas discussões sobre o preço dos combustíveis. Ele ainda propôs que o presidente Jair Bolsonaro edite as MPs em vez de propor Projetos de Lei, “quando isso for possível”.
Lira ainda vai conversar, nesta terça-feira 21, com os líderes da oposição para amadurecer as ideias tratadas.
(com informações da Agência Brasil)
