O conselho de administração da Petrobras aprovou a indicação de Caio Paes de Andrade como novo presidente da companhia, com mandato até 13 de abril de 2023.
A eleição foi por maioria dos votantes, mas a companhia não informou quantos votos foram favoráveis e quantos contrários. Com a renúncia de José Mauro Ferreira Coelho na semana passada, foi possível eleger Paes de Andrade ao conselho de administração até a próxima assembleia geral de acionistas.
Agora, será convocada uma assembleia geral extraordinária (AGE) para daqui 30 dias, que vai confirmar a eleição de Paes de Andrade no colegiado, assim como os demais nomes indicados pela União e pelos minoritários.
Sem experiência no setor de petróleo e gás, Paes de Andrade é um nome ligado ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Até então, ele era secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, onde coordenou a elaboração da plataforma gov.br.
Paes de Andrade foi indicado ao cargo pelo novo ministro em 23 de maio, mas a demora nos ritos de governança na companhia, que incluem a análise do currículo do executivo, protelou sua eleição. Sem a renúncia de José Mauro, havia a expectativa de que o novo presidente só poderia assumir o cargo após a realização da AGE, mas a vacância do conselho abriu a possibilidade da eleição antecipada, que precisará ser confirmada pelos acionistas. O nome foi aprovado pelos comitês internos da Petrobras na última sexta-feira, 24 de junho.
Apenas neste ano, Paes de Andrade será o quarto presidente da Petrobras, e o quinto do governo Jair Bolsonaro. Roberto Castello Branco foi demitido no início do ano passado, substituído pelo general Silva e Luna, que foi demitido no início deste ano, sempre após reajustes nos preços dos combustíveis. Na sequência, José Mauro Coelho foi eleito, e demitido menos de 40 dias depois. Ele permaneceu no cargo até o dia 20 de junho, quando renunciou e foi substituído interinamente por Fernando Borges, diretor de Exploração e Produção da companhia.
Questionamento na CVM
A indicação está sendo questionada por acionistas minoritários da companhia. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) acionou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), solicitando uma investigação de eventual ilegalidade da noemação.
“Ocorre que pelas razões de compliance da Companhia, além do disposto na Lei das Sociedades Anônimas, Lei das Estatais e ordenamento da CVM, o Sr. Caio de Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras, por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à Companhia e a seus acionistas minoritários”, diz a representação, assinada pelo escritório de advocacia Garcez, conhecido no mercado por processos envolvendo sindicatos do setor de energia.
Segundo o processo, a “ilegalidade da capacitação” de Caio Paes de Andrade fere a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais por não cumprir os requisitos legais de experiência profissional e formação acadêmica, e poderá ensejar a realização de ações de minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada nos preços das ações.
“O Senhor Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, diz o processo, que lembra que a Lei das Estatais exige experiência profissional de, no mínimo, 10 anos no setor público ou privado na área de atuação da empresa pública, e ter formaçao acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.
Regras de estatais
Com o aumento das pressões eleitorais, a mudança no comando da Petrobras virou pauta frequente em Brasília, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) chegou a defender publicamente que a Lei 13.303 seja alterada para permitir a interferência estatal na política de preços da companhia.
Na sexta-feira, entidades representativas do mercado de capitais publicaram uma carta conjunta defendendo a preservação da Lei das Estatais, afirmando que a proposta defendida publicamente no Congresso e pelo governo vai na contração das conquistas recentes em termos de governança no país.
“As investidas contra a legislação visam a desidratação dos requisitos e vedações para a ocupação de cargos de membros do conselho de administração e de diretoria. Esses dispositivos forma a principal blindagem da legislação contra o risco de captura das empresas-estatais por interesses político-partidários, que foram responsáveis por casos notórios de corrupção”, diz a carta, assinada pelas entidades Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Instituto Brasileiro Governanca Corporativa (IBGC), Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) e Instituto Ethos.
Para o Credit Suisse, a recente troca no comando da Petrobras tem efeito neutro para o valor das ações da petroeleira.
(Atualizado em 27/06/2022, às 14h50, para inclusão de mais informações)
