A audiência pública para discutir a aprovação do Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a outorga da produção de energia offshore no país, em áreas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), terminou com os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) pedindo vista coletiva. A proposta volta a ser avaliada na próxima reunião do colegiado, após o recesso parlamentar de julho.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou substitutivo ao texto original do senador Jean Paul Prates (PT-RN) na reunião do colegiado desta terça-feira, 12 de Julho. Entre as alterações propostas, está a redução da alíquota de royalties sobre a geração de energia offshore prevista do projeto inicial, de 5%, para a partir de 1,5%. O recebimento será divido entre estados, municípios e a União, o que tornaria o processo de entrada de novos investidores nesse setor “mais competitivo”.
Também foi proposta uma compensação socioambiental pela exploração das águas e o parcelamento do bônus de assinatura.
Rafael Tenório (MDB-AL) foi um dos senadores da CI que solicitou a vista coletiva ao projeto. Segundo o parlamentar, é preciso aguardar mais informações sobre a proposta, como os impactos ambientais, interferência no ecossistema marinho, transferência de tecnologia, questões de segurança jurídica – tanto para empreendedores quanto para a União -, além do parecer do próprio governo, antes de qualquer decisão.
Em audiência pública realizada em maio, alguns representantes da iniciativa privada estiveram presentes e defenderam a aprovação da lei. Entre eles, estava José Partida Solano, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds, que defendeu que a renumeração da União seja limitada a 1% ou 1,5%.
