O motivo, segundo o secretário, é que em janeiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto n° 10.946/2022, tornando o MME responsável para aprovar a exploração em águas interiores de domínio da União, a partir de 15 de junho de 2022.
A audiência pública discutiu o projeto de lei nº 576/2021, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que prevê a outorga da produção de energia offshore no país, no mar territorial, plataforma continental e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), além de alçar todas as modalidades de geração de energia offshore: eólica, solar, das marés, entre outras, conforme a evolução tecnológica permita.
No entanto, para o autor do PL, o decreto “muito mais confunde do que ajuda”, justamente por tornar um processo com alto risco mais célere. Ainda segundo Prates, um marco regulatório traria mais segurança para o segmento nos próximos 50 a 100 anos.
A audiência pública contou com representantes do governo e da iniciativa privada, que defenderam a aprovação da lei, porém com ressalvas.
Segundo Gabriela Oliveira, gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell, com a consolidação do marco regulatório, o Brasil pode se tornar um dos países prioritários para o investimento energia offshore. “Não só para a energia elétrica, mas também o hidrogênio verde e a amônia renovável”, afirmou.
O gerente de desenvolvimento de negócios da Ocean Winds, José Partida Solano, defendeu que a legislação considere investimentos já realizados pelas empresas privadas e que a renumeração da União seja limitada a 1% ou 1,5%, originalmente prevista de 3% a 5%.
Também presente na audiência, a Equinor, representada pelo diretor, André Leite, disse que a empresa pretende investir US$ 23 bilhões nos próximos cinco anos em todo mundo, e ressaltou que espera a legislação brasileira não onere ‘de antemão’ as empresas interessadas em investir neste segmento no país.
Eólica offshore em 2022
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou a analisar os primeiros processos para a geração de energia offshore em 2017.
Em maio, o Ibama somou 133 GW em pedidos de licenciamento ambiental por meio de 54 projetos de geração eólica offshore. Apenas em abril, foram apresentados pedidos para 29,85 GW – mais que a totalidade da fonte eólica onshore em operação hoje no Brasil, de 21,7 GW de potência.
(Com informações da Agência Senado)
