(Com Jade Stoppa Pires)
A Agência Nacional de Energia reconheceu o mérito dos pedidos de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) para reequilíbrio econômico e financeiro de sete distribuidoras de energia elétrica por receitas irrecuperáveis provocadas em decorrência da pandemia de covid-19. Dessa forma, será analisado o mérito dos pedidos da Celpe, Coelba, Cosern, Copel, Enel RJ, Light e Neoenergia Brasília.
Em junho de 2020, ao homologar os procedimentos para que as 50 das 53 distribuidoras de energia do país recebessem o empréstimo de mais de R$ 14,8 bilhões da Conta-Covid, a Aneel justificou a tentativa de isolar os efeitos imediatos da pandemia nas empresas para depois reconhecer o reequilíbrio econômico-financeiro.
As regras para o pedido de RTE constam na Resolução Normativa 952, de 23 de novembro de 2021, e consideram a sobrecontratação involuntária dos agentes, divididos entre participantes ou não dos leilões de energia existente A-1 e A-2 de 2019, mas em ambos os casos, considerando as diferenças de carga dos anos de 2020 e 2021 e a perda de clientes por conta de migrações para o mercado livre de energia.
A nota técnica com o cálculo das receitas irrecuperáveis de todas as concessionárias foi publicada em 15 de março de 2022, data que marcou o início do prazo de 60 dias para que as distribuidoras de energia fizessem o pedido de revisão tarifária extraordinária sobre o tema.
O despacho foi publicado na edição desta sexta-feira, 15 de julho, do Diário Oficial da União.
Geração
Para início de operação comercial, foi liberada a unidade geradora UG4, de 6,2 MW de capacidade instalada, da eólica Tucano, localizada em município homônimo, no estado da Bahia. De titularidade da AES Brasil, as primeiras turbinas do Complexo Eólico Tucano foram liberadas no início da semana.
Na modalidade em teste, o aval foi para as UG21 a UG28 e UG33 a UG36, somando 19,644 MW, da UFV Luzia 2, na Paraíba; as UG1 e UG2, num total de 11 MW, da eólica Oitis 2, no Piauí; e as UG1 a UG294, somando 51,45 MW, da UFV Janaúba 2, em Minas Gerais.
RAP
Foi estabelecido o valor de R$ 7.022.519,68 da parcela adicional de Receita Anual Permitida (RAP) da Taesa, a preços de junho de 2021, referente aos reforços na subestação B J Lapa II.
Congresso
O Congresso Nacional publicou a emenda 123, que trata das alterações da Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2022, para estabelecer o diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Além disso, a PEC também permite ao governo utilizar mais R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos como medida do Estado de Emergência.
Pelo Poder Executivo, também foi publicado o decreto nº 11.132, que altera decretos anteriores que instituíram o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e programas de recuperação, promoção estruturação do regime fiscal.
