Seis estados anunciam redução do ICMS sobre etanol hidratado

Conforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis. Nesta segunda-feira, 18 de julho, ao menos seis estados – São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Rio de Janeiro – anunciaram a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do etanol hidratado.

O Distrito Federal e mais 11 estados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS, alegando que terão perdas bilionárias de receita – o que pode comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Abaixo do teto

São Paulo, Minas Gerais e Paraná anunciaram a redução do ICMS sobre o biocombustível abaixo do limite aprovado pelo Congresso Nacional (de 17% a 18%).

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O governo de São Paulo reduziu, de 13,3% para 9,57%, o ICMS sobre o etanol, o que deverá resultar em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação do estado até o final do ano. A estimativa do estado é que ação diminua o valor na bomba em R$ 0,17. Já em Minas Gerais, a redução foi de 16% para 9,29%, resultando em queda de R$ 0,47 no litro do etanol – a previsão do governo mineiro é que a arrecadação anual caia cerca de R$ 900 milhões.

No Paraná a redução da alíquota foi de 18% para 12%, mas ainda não foi divulgado pelo governo do estado um cálculo final sobre os reflexos ao consumidor.

Demais estados

No Rio de Janeiro, a diminuição foi de 32% para 18%, o que deverá resultar em uma redução de R$ 1,19 no litro do biocombustível, informou o governador Cláudio Castro (PL), que estima uma redução de R$ 3,9 bilhões na arrecadação deste ano.

Já o governo de Santa Catarina reduziu de 25% para 17% a alíquota do ICMS, e com isso, o preço do litro do etanol deve ficar cerca de R$ 0,60 mais barato. Segundo estudos da Secretaria de Estado da Fazenda, o impacto na arrecadação de 2022 será de R$ 1,7 bilhão.

Em Goiás, o imposto passou de 30% para 17%, o que deve gerar uma redução de cerca de R$ 0,85 no litro do combustível nas bombas. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%, com uma redução estimada de R$ 0,38 por litro nos postos.

Outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida em Goiás, como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos).

(com informações da Agência Brasil)

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