(Com Jade Stoppa Pires)
A devolução integral do PIS e Cofins recolhidos a maior pelas distribuidoras de energia aos consumidores não deve pressionar o perfil de crédito dessas empresas, com exceção da Light, para a qual haverá elevado risco de quebra de covenants financeiros (cláusulas restritivas dos contratos de dívida), avalia a Fitch Ratings, agência de classificação de riscos.
Com a aprovação da Lei 14.385/2022, que determinou a devolução integral aos consumidores dos tributos recolhidos a maior pela então incidência do ICMS na sua base de cálculo, a Fitch atualizou as projeções de crédito das distribuidoras, incorporando a liberação, em 2022 e 2023, de créditos retido, já compensados e ainda não repassados, com base nos valores contabilizados ao final de março de 2022.
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No caso da Light, o saldo era de aproximadamente R$ 800 milhões, o que equivale a 40% de seu Ebitda (sigla em inglês para resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) consolidado no período de 12 meses encerrado em março. Este é o maior percentual verificado entre os grupos avaliados pela Fitch, que também analisou os números previstos para Cemig, Enel, EDP Brasil e Equatorial. No caso dessas distribuidoras, os seus respectivos saldos representam cerca de 15% a 18% do Ebitda, enquanto para a Energisa e a CPFL, o valor está abaixo de 10%. A Celesc, por sua vez, já havia optado por repasses integrais, de forma que suas projeções não se alteram.
Por decisão judicial, a Light e a Equatorial Alagoas não foram contempladas pela Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) feita recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas, caso o repasse seja aprovado, a relação dívida líquida ajustada/Ebitda ajustado da distribuidora carioca se aproximaria do teto de rebaixamento, de 4,5 vezes, em 2022 e 2023, frente a 4,2 vezes no cenário-base anterior.
Mesmo com essa elevação da alavancagem, a companhia não necessariamente vai romper os covenants de todas suas dívidas, pois a metodologia usada é outra, e o indicador subiria para 3,5 vezes, segundo cálculos da Fitch. Esse é o nível máximo de endividamento considerado nos eurobonds (títulos da dívida emitidos pela Light em euros). Outros contratos da dívida da Light consideram como limite o endividamento de 3,75 vezes, e seu rompimento poderia causar o vencimento antecipado dos montantes.
