A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a minuta do edital do leilão de transmissão previsto para dezembro deste ano, que vai contar com R$ 3,27 bilhões em investimentos. O montante é superior ao projetado quando a consulta pública do edital foi aberta, em maio, e previa investimentos da ordem de R$ 2,7 bilhões.
O documento será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), e nesse período será avaliado em paralelo o pleito da ISA Cteep, que defende a exclusão do lote 6 do edital, por considerar um reforço ou melhoria em ativo existente e de concessão da companhia transmissora paulista.
O lote em questão inclui a implantação de um novo serviço na subestação Centro, em São Paulo, para reforço do atendimento à região metropolitana da capital paulista e envolve R$ 484 milhões em investimentos.
Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator do processo, a retirada desse lote da minuta de edital aprovada hoje não é “conveniente”, já que inviabilizaria sua licitação no leilão de 16 de dezembro, caso os estudos indiquem que esta é a melhor alternativa em termos de modicidade tarifária. “Depois da análise do TCU, podemos promover os ajustes necessários”, disse o diretor.
Esse também foi o entendimento dos demais diretores presentes na reunião desta terça-feira, 26 de julho. “Hoje não aprovados o edital, apenas uma minuta. Teremos tempo para analisar com calma”, disse a diretora-geral substituta, Camila Bomfim, que lembrou ainda que a competitividade por leilão tem se mostrado “a melhor forma de encontrar vantajosidade para o consumidor.”
Segundo a ISA Cteep, o lote em questão não representa um novo empreendimento, mas um reforço ou melhoria no ativo existente e, caso seja licitado, a companhia terá direito a receber indenizações por ativos imobilizados não depreciados, além do total dos investimentos realizados até março de 2023. Caso o reforço ou melhoria seja aprovado, a companhia estima que o consumidor vai lidar com um custo equivalente a um deságio de 75% na receita do lote em questão.
No total, a minuta de edital prevê a licitação de seis lotes, com 15 empreendimentos, com 710 km de novas linhas de transmissão, 3.650 MVA em transformadores, e 2.200 MW em conversoras. As obras terão prazo de 42 a 60 meses, e passam pelos estados Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.
O maior lote é o 3, com 351 km de linhas de transmissão e R$ 1,2 bilhão em investimentos. Na sequência, o destaque é o lote 5, com investimentos de R$ 1 bilhão, referente ao serviço de manutenção da interligação internacional do Brasil com a Argentina.
