Governo aprova novos incentivos para projetos de distribuição e transmissão

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos dos segmentos de distribuição e transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no regime prioritário e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

No regime prioritário, o aval foi para os projetos de investimento em infraestrutura de distribuição da Neoenergia, no Distrito Federal; da CPFL Piratininga, no estado de São Paulo; e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), no Amapá. Os três projetos serão concluídos entre 2022 e 2023 e não incluem investimentos do programa Luz para Todos nem com participação financeira de terceiros.

Também foi enquadrado no regime prioritário o projeto de implantação de instalações de transmissão da MEZ Energia, referente ao lote 3 do leilão 1/2021. O projeto, localizado no Mato Grosso, diz respeito à subestação Cuiabá Norte e deve ser concluído em março de 2025.

Já no Reidi, o aval foi para o projeto da Cteep de reforço na subestação Água Vermelha, situada no município de Iturama, em Minas Gerais. Com término previsto para setembro de 2024, o projeto terá valor de R$ 7.476.082,71 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins.

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As portarias foram publicadas na edição desta sexta-feira, 5 de agosto, do Diário Oficial da União.

Geração

Para início de operação comercial, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou as unidades geradoras UG1 a UG8, somando 21,6 MW de capacidade instalada, da eólica Angelim, localizada no município de Caetité, na Bahia, e de titularidade da Renova Energia.

Na modalidade em teste, o aval foi para as UG1 e UG2, somando 2,788 MW, da CGH Faxinal I, e para as UG1 a UG4, em um total de 30 MW, da PCH Faxinal II. Ambas as usinas estão situadas no município de Aripuanã, no Mato Grosso.

Ainda em teste, foi liberada a operação das UG1 a UG7, somando 10,29 MW, da UTE Barra Bonita I. A usina, localizada no município paranaense de Pitanga, opera a partir do gás natural.

RGR

A autarquia fixou, ainda, os valores das cotas da Reserva Global de Reversão (RGR) para as concessionárias do serviço público de energia referente ao período de julho de 2022 a junho de 2023, com a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) já deduzida. O pagamento da primeira parcela foi estabelecido em 15 de agosto deste ano, com data de pagamento das demais parcelas no dia 15 do mês subsequente ao mês de competência.

ANA

Em conjunto com a Aneel, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleceu as condições e os procedimentos para instalação e operação de estações hidrológicas de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 1 MW, visando o monitoramento pluviométrico, limnimétrico, defluência, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água, assim como o acompanhamento do assoreamento de reservatórios. Esta resolução entra em vigor e 1º de janeiro de 2023.

Outras decisões

Foi autorizada a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras da área de concessão da EDP Espírito Santo e estabelecidos os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC da distribuidora para os anos de 2023 a 2025.

Também foi alterada a potência instalada total da UTE Inpasa Dourados, que passa de 26 MW para 52 MW. A usina, localizada no município de Dourados, no Mato Grosso do Sul, utiliza o cavaco de madeira como principal combustível.