A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 65,99 MW da fonte solar fotovoltaica para início de operação comercial no município de Caucaia, no Ceará. De titularidade da Canadian Solar, o aval foi para as unidades geradoras UG1 a UG144, somando 25,992 MW de capacidade instalada, da UFV Lavras 6; UG1 a UG108, num total de 20 MW, da UFV Lavras 7; e as UG1 a UG108, somando 20 MW, da UFV Lavras 8.
Foi suspensa, ainda, a operação comercial da CGH Boa Vista (0,64 MW), localizada na cidade de Sarutaiá, em São Paulo, de titularidade da Santa Cruz Geração de Energia. A usina não apresenta geração desde junho de 2020, quando sofreu deteriorações. Segundo a empresa, um estudo completo de revitalização da usina já está em curso e deve ser concluído até dezembro deste ano.
Os despachos foram publicados na edição desta sexta-feira, 12 de agosto, do Diário Oficial da União.
DRO
Também foi registrado o requerimento de outorga (DRO) da eólica Santa Maria, com 16,8 MW de potência instalada, localizada no município de Pedras Altas, no Rio Grande do Sul.
Incentivos fiscais
O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, aprovou incentivos fiscais para novos projetos de transmissão e geração de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
Pelo Reidi, o governo autoriza a isenção fiscal de máquinas e equipamentos adquiridos para construir os empreendimentos, enquanto o regime prioritário permite a emissão de debêntures para financiamento dos projetos.
No segmento de transmissão, foi enquadrado no regime prioritário o projeto da Equatorial Transmissão de reforços e melhorias na subestação Xingu, localizada no estado do Pará. O projeto tem previsão de término das obras para novembro de 2023.
Ainda no regime prioritário, foram aprovados os projetos das UFVs Serra do Mel V (48,118 MW) e Serra do Mel VI (48,118 MW), no Rio Grande do Norte, de titularidade da Voltalia, e das UFVs Pedranópolis 1 a Pedranópolis 3, somando 90 MW, localizadas no estado de São Paulo e de titularidade da Powertis.
Também da Voltalia, mas no Reidi, o aval foi para os projetos das UFVs Arinos 22, Arinos 23 e Arinos 24, somando 137,48 MW, localizadas em município homônimo, no estado de Minas Gerais. Em conjunto, os projetos terão o valor de R$ 604.257.350,35 sem incidência de PIS/Pasep e Cofins e devem ser concluídos até janeiro e 2024.
Garantia física
A pasta também definiu em 571,7 MW médios o montante de garantia física de energia da UHE Governador Bento Munhoz Rocha, situada no rio Iguaçu, no estado do Paraná.
Biocombustíveis
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Cocal Energia foi autorizada a comercializar e movimentar, temporariamente, biometano com especificações diversas para consumidores industriais e com entrega do biocombustível realizada por duto dedicado ou caminhão feixe.
Outras decisões
A Aneel revogou, ainda, as autorizações concedidas à Enguia GEN referentes às térmicas Altos, Aracati, Baturité, Campo Maior, Caucaia, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Marambaia, Nazária, e Pecém, situadas nos estados do Piauí e Ceará. A empresa também deverá recolher as parcelas de ajuste referentes às Taxas de Fiscalização de Serviços de Energia (TFSEEs), que terão vencimento em 15 de setembro deste ano.
A ISA Cteep foi autorizada a implantar melhorias nas subestações Mogi Mirim 2, Bauru, Edgard Souza, Piratininga, Pirituba, Bandeirantes, Bom Jardim, Cabreúva, Embu-Guaçu, Leste, M. Fornasaro, Bras. Sul, Ram Rebert F, Santa Bárbara, B. Santista, Porto Primavera, Anhanguera SP, Itapetininga 1 e Mogi, com os respectivos valores das parcelas de Receita Anual Permitida (RAP).
