A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o repasse do saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu de mais de R$ 946,7 milhões para 11 distribuidoras de energia elétrica, que possuem cotas-parte de potência contratada e de energia elétrica da usina de Itaipu Binacional. Em abril, o decreto nº 11.027/2022 regulamentou a gestão da conta por meio da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).
Para obter o repasse, a distribuidora deverá ter em seu processo de revisão um efeito de mitigação tarifária superior a 10%, somado a outras medidas, como por exemplo, devolução dos créditos cobrados a maior de PIS/Cofins. Além disso, o repasse considera um limite combinado de 2,54% no biênio 2021/2022 por concessionária.
Das 11 distribuidoras elegíveis para o recebimento do recurso, aquelas que já passaram por processo de revisão tarifária terão o recebimento em parcela única, em até dez dias úteis após publicação de resolução homologatória. Para as demais, o repasse será realizado nas respectivas datas de aniversário contratual.
Do montante total disponível, a maior parcela foi destinada para a Celesc (cerca de R$ 240 milhões), seguida da Enel SP (R$ 235 milhões) e Elektro (R$ 197,6 milhões). Completam a lista de distribuidoras a RGE, EMG, ESS, Celesc, DCELT, Enel Goiás, CPFL Piratininga e DMED.
A Neoenergia Brasília também foi considerada elegível, mas teve sua alocação descartada, uma vez que a utilização do recurso em 2021, que contou com um repasse adicional da Elektro, empresa do mesmo grupo, superou o limite, alcançando uma atenuação tarifária de -8,87%.
As distribuidoras deverão recompor os valores repassados à conta de comercialização a partir do processo tarifário de 2024, em 12 parcelas mensais, a serem homologadas pela agência, com remuneração pela taxa Selic.
