O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano de Dados Abertos (PDA) da pasta para o período de outubro de 2022 a setembro de 2024. O documento orienta a abertura de dados básicos do MME sobre os canais de comunicação, as formas de interação com a sociedade, as ações da pasta, o cronograma com prazos e responsabilidades e a matriz de governança do ministério, incluindo as metodologias para catalogação e publicação de informações relevantes.
Também foi aprovado o painel do Plano Nacional de Energia 2050, documento elaborado em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) com o objetivo o gerenciamento e a apresentação do plano de ação e monitoramento das ações estruturais em âmbito federal da estratégia de longo prazo do governo em relação à expansão do setor de energia.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) coordenará a elaboração e atualização do documento, que deverá ocorrer semestralmente.
A portaria e o despacho foram publicados na edição desta segunda-feira, 7 de novembro, do Diário Oficial da União.
Incentivos fiscais
A SPE ainda aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração e transmissão de energia elétrica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto, e no regime prioritário, que concede isenção de imposto de renda na emissão de debêntures para financiamento do projeto.
No segmento de geração, foram enquadrados no Reidi os projetos das eólicas Serra das Almas II e Serra das Almas VI, com 45,6 MW de capacidade instalada cada. As usinas, de titularidade da EDF Brasil, estão situadas no município baiano de Urandi e possuem previsão de término de construção para abril de 2025.
Já no segmento de transmissão, o aval no Reidi e no regime prioritário foi para o projeto da Serra Negra Transmissão de Energia, que diz respeito às linhas de transmissão Olindina – Itabaianinha e Paulo Afonso III – Itabaiana, e à subestação Nossa Senhora da Glória II, localizadas entre os estados da Bahia e do Sergipe.
Também foram enquadrados no Reidi os projetos de transmissão da Eletronorte nos estados do Piauí, Maranhão e Mato Grosso, e da Ourilândia do Norte Transmissora, no Pará.
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Na modalidade em teste, o aval foi para a UG2, de 5,5 MW, da eólica Ventos de São Roque 17, também localizada no estado do Piauí.
Multas
A autarquia ainda aplicou multa de R$ 51,56 milhões à Eletronorte em razão da declaração de caducidade do contrato de concessão referente ao lote licitado em leilão de 2023. O valor citado equivale a 10% do total do investimento.
Outras decisões
Também foram alteradas as potências instaladas das UFVs Serra do Mato III e Serra do Mato IV, que passam de 47,292 MW para 47,362 MW e de 54,048 MW para 54,128 MW, respectivamente. Ambas as usinas estão localizadas no estado do Ceará.
GN
Já a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Nion Energia a exercer a atividade de comercialização de gás natural no país.
