O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB-SP), e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) assinaram nesta segunda-feira, 21 de novembro, um acordo para a criação de programas, iniciativas e projetos para implementação de energia solar fotovoltaica e tecnologias sinérgicas, como usinas híbridas, armazenamento, além da produção e armazenamento de hidrogênio verde no estado.
A parceria também busca a contratação de energia solar fotovoltaica no ambiente livre (ACL), além de compensação de créditos de energia elétrica nos prédios públicos. Segundo o governo estadual, as medidas têm o objetivo de incentivar a entrada de novos investimentos para os municípios, estimulando o desenvolvimento de negócios para empreendedores, e ampliando o acesso à energia solar pelos consumidores nas cidades, no campo e em edifícios públicos.
Segundo o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, o acordo equipara o estado de São Paulo às tributações já praticadas em Minas Gerais e em outros estados da região Sudeste para todas as modalidades de solar fotovoltaica de até 5 MW.
“Agora, nossa expectativa é que, nas próximas semanas, eles assinem um decreto governamental que garante esses incentivos fiscais para as empresas de energia solar aqui do estado”, afirmou Sauaia.
Para ajudar no desenvolvimento das empresas do setor, a associação e o estado analisaram ações conjuntas, envolvendo a elaboração de materiais, realização de curso, seminários, palestras, estudos, diagnósticos, e programas de capacitação e qualificação para uso e gestão eficiente da fonte renovável em São Paulo.
ICMS para bioenergia
O governador Rodrigo Garcia também antecipou uma alteração do regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionados aos biocombustíveis. O decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado, tem o intuito de aumentar a competitividade e incentivar o uso de combustíveis renováveis.
“O benefício de diferimento do ICMS vale para operações internas com biogás e biometano quando o gás natural for consumido em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica. Neste caso, o lançamento do imposto é realizado apenas no momento em que ocorre a saída da energia do estabelecimento industrializador e permite maior fôlego financeiro para as empresas produtoras”, afirma comunicado do estado.
Para Rodrigo Garcia, o futuro incentivo fiscal promoverá mudanças na matriz energética do estado, além de promover o desenvolvimento de setores estratégicos.
A medida faz parte do Plano Paulista de Energia (PPE 2050) para que o estado alcance a neutralidade das emissões líquidas de gases de efeito estufa em diferentes setores. A ação também vai ao encontro dos compromissos internacionais, Race to Zero e Race to Resilience, que São Paulo assinou com a Organização das Nações Unidas (ONU), e do Plano de Ação Climática (PAC-2050), lançado na última semana durante a COP27, no Egito.
