Governo federal e Copel avançam em planos para privatização da estatal do Paraná

O governo federal e a estatal paranaense Copel avançaram nas medidas necessárias à privatização da companhia, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná e deve envolver a venda de participação do seu atual controlador por meio de uma oferta de ações na bolsa. Nesta segunda-feira, 26 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) permitiu que  concessão da hidrelétrica Foz do Areia, maior ativo da Copel, seja renovada de forma simultânea à sua privatização.

Foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 11.307, que altera o decreto 9.271, de janeiro de 2018, que permite a renovação de concessões no setor elétrico desde que associada à privatização da empresa dona do ativo. 

Originalmente, o decreto não deixava claro que essa privatização poderia acontecer por meio de uma oferta de ações, modelo que ganhou força posteriormente, com a privatização da Eletrobras. Já foram beneficiadas pela regra a Cesp e a gaúcha CEEE, que puderam ter o controle comprado por empresas privadas mantendo suas principais concessões que iriam vencer nos anos seguintes.

O plano da Copel envolvia vender o controle da hidrelétrica num leilão de privatização, que resultaria na sua renovação, mas recentemente o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), decidiu privatizar a companhia, por meio da venda de parte das ações do estado na companhia.

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Uma vez decidida a privatização, a Copel informou na semana passada que seu conselho de administração aprovou estudos para viabilizar a renovação não só de Foz do Areia (cujo nome oficial é Governador Bento Munhoz da Rocha Netto), de 1.676 MW, mas também as usinas Segredo (Governador Ney Braga), de 1.260 MW, e Salto Caxias (Governador José Richa), de 1.240 MW. 

A concessão de Foz do Areia vence em dezembro de 2024, enquanto Segredo e Salto Caxias vão até 2032 e 2033, respectivamente.

Além dos estudos para renovação das concessões dessas usinas, a Copel também está avaliando alternativas para captar recursos para pagar os bônus da outorga associados. O bônus de Foz do Areia já foi definido em R$ 1,83 bilhão.

No caso da oferta pública de ações na bolsa, para que a operação seja enquadrada no decreto que permite as renovações de concessões, os contratos deverão ser aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e vão integrar o edital do leilão de privatização ou o prospecto da oferta pública de ações. Os valores da outorga vão constar nesses documentos, e vão corresponder ao mínimo estabelecido pela Aneel. 

Venda da UTE Araucária

Em paralelo aos esforços da privatização, a administração da Copel também avançou nos planos para venda da termelétrica Araucária, de 484 MW de potência, na qual tem 81,2% de participação e tem a Petrobras como sócia minoritária com os 18,8% restantes.

Na semana passada, Copel e Petrobras lançaram o teaser referente à venda conjunta da termelétrica, que está em operação desde 2002, e não tem contrato de venda de energia – opera quando despachada, em regime merchant. Os interessados devem assinar os acordos de confidencialidade para avançar nas tratativas até 3 de fevereiro de 2023. Depois disso, poderão ter acesso às informações confidenciais do ativo.