O principal risco associado as duas portarias que definem os regramentos e diretrizes complementares para cessão de uso de áreas offshore para geração de energia elétrica, além da criação de um Portal Único de Gestão do Uso das Áreas Offshore, publicadas em 2022, está na possiblidade da ocorrência de conflitos entre os atos normativos, segundo estudo apresentando pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), em parceria com a Essenz Soluções e a Coppe/UFRJ.
“O ideal é que haja convergência entre os atos para proteção das cessões de área e às outorgas concedidas em data anterior à publicação da lei. O cenário ideal seria um projeto de lei que estabelece-se um marco regulatório para o setor”, afirma o documento.
Para Elbia Gannoum, presidente-executiva da Abeeólica, o país tem preparado toda a estrutura regulatória, econômica e de infraestrutura para receber investimentos em eólica offshore.
Mesmo com os pontos de atenção, o relatório destaca ainda que as duas portarias trouxeram mais confiança e a sinalização adequada para que os agentes promovam o início do desenvolvimento da fonte eólica offshore e de sua cadeia de valor no Brasil.
Presente do evento, Mauricio Tolmasquim, professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, citou alguns desafios para o crescimento da fonte, como a ausência de maior desenvolvimento da infraestrutura brasileira, já que os projetos localizados em pontos com maior potencial de geração podem enfrentar problemas em relação à capacidade de escoamento.
“Ainda há o desalinhamento dos cronogramas de geração e transmissão da eólica offshore. Outro desafio diz respeito às obrigações referentes à infraestrutura, como por exemplo da rede básica. Um quarto aspecto é a questão ambiental da transmissão, sendo necessária uma análise ambiental dos impactos da transmissão offshore”, disse Tolmasquim.
Adicionalmente, Tolmasquim destacou que nenhum porto brasileiro está completamente pronto para operação plena de projetos da fonte eólica offshore, mas lembrou que não há a necessidade da construção de novos portos. Para ele, a infraestrutura portuária brasileira existente é suficiente para atender a demanda da fonte com custo baixo.
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