O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, por 30 dias, o prazo para a consulta pública da portaria 712, que seria encerrada nesta terça-feira, 14 de março, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Na abertura da consulta, o MME afirmou que os relatórios representam uma evolução da série de trabalhos relacionados ao tema Lastro e Energia, publicados em 2019, e resultado do grupo de trabalho da modernização do setor, assim como da CP 33.
“O avanço no desenvolvimento de um mecanismo de contratação de adequabilidade é um passo significativo para a modernização do setor, permitindo a valoração e a sinalização correta dos diversos atributos das fontes, de acordo com as necessidades sistêmicas. Desta forma, proporciona contratação mais adequada da expansão do sistema, melhor utilização dos ativos já existentes e alocação mais eficiente dos recursos”, afirmou a pasta.
Monitoramento de infraestruturas
O MME também publicou a Portaria 61/2023 que institui um protocolo geral de segurança e de gerenciamento de situações de crises decorrentes de incidentes que comprometam a integridade ou disponibilidade da infraestrutura de ativos ligados a energia elétrica, mineração, petróleo e seus derivados, como gás natural e biocombustíveis.
Será constituído o Comitê de Gerenciamento de Crise (CGC) que, com base nos detalhamentos de processos previstos no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), responsável por consolidar todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente, acompanhadas dos respectivos estudos preliminares e gerenciamento de riscos, definirá as ações preventivas e responsivas a serem adotadas quando se constatar a iminência ou efetiva incidência de situações que prejudiquem a integridade ou disponibilidade da infraestrutura desses ativos.
A lista dos ativos prioritários será definida pelo CGC, a partir de recomendação de cada área da pasta. Em até 90 dias, contados da data de publicação da portaria, o comitê deverá elaborar protocolo específico, contendo detalhamento dos processos previstos no PGC.
Além disso, o presidente do CGC poderá convidar outros servidores do MME, autoridades públicas, especialistas e entidades representativas da sociedade civil, para participar das reuniões do comitê, de acordo com o tema a ser discutido.
Também ficou definido, segundo a portaria, que órgãos e entidades vinculadas ao MME poderão utilizar o protocolo instituído na portaria
A pasta ainda definiu os representantes do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), do Departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia. Os membros devem cumprir mandato de um ano, a contar a partir da publicação desta portaria.
Gentil Nogueira de Sá Junior, secretário de Energia Elétrica, e Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, secretário de Planejamento e Transição Energética, integraram o comitê como titulares. Thiago Guilherme Ferreira Prado será o suplente da secretária de Planejamento e Transição Energética, enquanto Igor Souza Ribeiro será da secretária de Energia Elétrica
Na Secretaria-Executiva do CGPAL ficará Gustavo Gonçalves Manfrim, como titular, e Dênis de Moura Soares como suplente. Pela Secretaria de Planejamento e Transição Energética, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira será titular e Thiago Guilherme Ferreira Prado, o suplente.
O titular Marco Antônio de Oliveira Villela e o suplente Luciani Aguiar serão responsáveis pelos estados que possuem sistemas isolados em seu território e acompanham a Amazônia legal. Em relação às distribuidoras de energia elétrica que contam com sistemas isolados foram designados Fernando Cezar Maia, titular e Rodrigo Santana, suplente.
Para representar os consumidores dos estados com sistemas isolados ou regiões remotas, Amanda lia Ward Torquato foi nomeada como titular.
