Exportação de vertimento turbinável deve levantar R$ 500 milhões ao MRE, diz CCEE

A exportação de energia produzida por hidrelétricas para Argentina e Uruguai deve levantar cerca de R$ 500 milhões em recursos para o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) entre janeiro e abril deste ano, segundo o presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

Lançado em outubro do ano passado, o procedimento competitivo de exportação de vertimento turbinável começou a funcionar em janeiro deste ano, a fim de exportar para Argentina e Uruguai o excedente da produção das hidrelétricas – que, devido à carga baixa e o bom nível dos reservatórios, acabam não usando toda o potencial de geração de energia elétrica para atendimento dos consumidores brasileiros.

Em evento com a imprensa na manhã desta segunda-feira, 17 de abril, Rui Altieri afirmou que entre janeiro e março já foram levantados mais de R$ 340 milhões em recursos da exportação de energia para Argentina e Uruguai, alocados de forma proporcional às garantias físicas de todas as usinas do MRE. Foram 553 MW médios em janeiro, 1.487 MW médios em fevereiro e 1.451 MW médios em março.

“Em abril, estimamos que chegue a R$ 150 milhões, dando aí quase os R$ 500 milhões”, explicou Altieri. Segundo ele, outra vantagem do mecanismo tem sido a redução do GSF, que foi reduzido em 1,1 ponto percentual (p.p.) em janeiro, 2,7 p.p. em fevereiro e 2,6 p.p. em março.

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A partir de maio, a exportação deve acabar pelo fim do período chuvoso no Brasil, encerrando a fase do ano de excesso de água nos reservatórios das hidrelétricas. O momento será ainda uma oportunidade para que o mecanismo seja aperfeiçoado para os próximos anos. “Tem tempo para melhorar a competição”, disse.

Durante a apresentação, na qual Altieri fez um balanço das iniciativas da CCEE no último ano, ele lembrou que ainda há mais de R$ 900 milhões travados no mercado de curto prazo de energia por liminares referentes ao GSF, agora quase todas elas de autoria de donos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais de geração hidrelétrica (CGHs). 

“Quem não tem liminar recebe só de 20% a 25% na média no mercado de curto prazo, uma receita que não é desprezível. Nos preocupa porque não tem sinalização clara de solução”, afirmou, se referindo aos agentes credores sem liminar para ter prioridade na fila do recebimento nas liquidações.

Segundo Altieri, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da União no caso do GSF deve agora seguir uma estratégia semelhante da que norteou o caso do PLD mínimo, que teve uma liminar concedida em fevereiro e derrubada na semana passada por um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O problema, segundo ele, é que mesmo se a União for bem sucedida e conseguir derrubar as liminares das PCHs e CGHs, é preciso haver uma negociação pois essas usinas não necessariamente terão os valores necessários para pagar o que devem em termos de exposição passada ao GSF.

A sobrecontratação das distribuidoras é outro motivo de preocupação na CCEE. As estimativas da entidade apontam que em 2023 a sobra de energia, em média, será de 8,5%, contra 11,3% no ano passado. Em 2024, a sobrecontratação deve se aproximar do nível regulatório, atingindo 5,8%, e apenas em 2025 que a CCEE enxerga a contratação das distribuidoras em 98,9% da demanda estimada.

A redução das sobras não se dará pelo aumento do consumo no mercado cativo, mas sim pela descontratação de 6,4 GW médios em termelétricas até 2027, combinada à descotização de 6,6 GW médios em usinas da Eletrobras. Nessas contas, é considerada uma projeção estável para a carga atendida por geração distribuída nos próximos anos, já que o governo entende não ser possível ainda prever como a GD vai avançar no país.