As comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vão analisar um projeto que proíbe a aplicação de bandeiras tarifárias no setor elétrico brasileiro. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira, 12 de maio, pela comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e segue para análise em caráter conclusivo.
Criado em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema sinaliza a previsão das variações de custos relacionados as bandeiras verde, amarela e vermelha indicam se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade, definidas mensalmente pela agência e aplicada a todos os consumidores.
Para o relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o sistema de bandeiras é ineficiente na forma de alertar ao consumidor cativo sobre os custos de produção de energia.
“Salta aos olhos a ineficiência do sistema. Não há transparência quanto à gestão dos recursos arrecadados, tampouco observância quanto ao dever de informação ao consumidor, que sequer tem conhecimento de como são mensurados e utilizados os mecanismos de tarifação de sua conta de energia elétrica”, afirma Ribeiro.
O deputado ainda defende que deve ocorrer nos próximos anos uma redução da capacidade de regularização dos reservatórios das hidrelétricas devido ao aumento da exposição do consumidor a diversas ofertas. “Com isso, períodos com maior custo de geração deverão ocorrer com maior frequência ao longo do tempo”, conclui.
(Com informações da agência Câmara de Notícias)
