A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 726/2019, que cria o Programa de Geração Distribuída (PGDU), a fim de prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, nas universidades públicas do país e nas entidades a elas vinculadas. O texto foi aprovado com apenas uma emenda, que estende o programa às instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, e agora segue para validação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo a proposta, o PGDU tem o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional em geração distribuída a partir de fontes renováveis, a autonomia energética das universidades e o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes utilizados na geração distribuída.
“[O PL] busca promover o uso de fontes alternativas para a produção de energia elétrica de forma descentralizada, mediante a instalação de painéis fotovoltaicos para o aproveitamento da irradiação solar. Pretende-se, assim, aproximar essas iniciativas das universidades brasileiras, considerando serem elas centros de excelência que abrigam profissionais qualificados, capazes de disseminar conhecimentos relacionados aos sistemas de geração distribuída por todo o país”, afirma o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
O projeto prevê a criação de um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo Poder Executivo, que contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de verbas de pesquisa e recursos do orçamento da União.
A medida também dispõe sobre o modelo das notas fiscais a serem utilizadas nessas transações, e trata também da incorporação desses bens ao programa, exigindo o cumprimento das obrigações tributárias, com juros e multa, no caso de descumprimento das obrigações.
(Com informações da Agência Senado)
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