O adiamento da deliberação sobre o mecanismo excepcional para rescisão de contratos do uso do sistema de transmissão (Cust) por parte de geradores de forma voluntária, pode ser uma oportunidade para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ampliar o prazo para que os agentes comuniquem a intenção de aderirem ao sistema junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS).
Segundo Ricardo Barros, vice-presidente de geração centralizada da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), com o amadurecimento da discussão, há possibilidade de uma maior adesão pelos agentes.
“A gente entende que a Aneel precisa dar um prazo adicional, porque o número que já é muito bom, de quase 12 GW de intenção de devolução de Cust, de limpeza de fila. E esse número ainda pode aumentar uma vez que o debate foi amadurecendo”, disse Barros.
Na abertura da consulta pública nº15/2023, que discutiu o tema, a agência deu como data limite para comunicação ao Operado o dia 6 de junho. Segundo o ONS, nesse prazo, foi registrada a intenção de adesão ao mecanismo de 292 usinas, num total de 11,78 GW.
De acordo com levantamento inicial da Aneel, há potencial de 17,7 GW em adesão à proposta, sem considerar um “perdão” para os projetos com Cust com execução futura em 2024 (5,5 GW) e 2025 (1,1 GW).
Ricardo Barros ainda defendeu uma segunda fase da consulta pública, após deliberação do mecanismo, para discussão da alocação da margem que será liberada.
“A melhor forma de discutir isso é em uma nova fase consulta pública, tratando unicamente da realocação de margem, e já sabendo que a limpeza da fila seria resolvida na próxima reunião de diretoria, respeitados os direitos os direitos de quem tem Custs assinados e parecer de acesso”, complementou o executivo da Absolar.
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