O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Eletrobras a importar e exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e para o Uruguai.
O aval foi dado por meio das diretrizes da portaria normativa n° 60/2022, na qual a energia elétrica importada deve ser liquidada no mercado de curto prazo (MCP) e com prazo até 31 de setembro de 2023, e pela n°49/2022, que define que a energia proveniente de excedente de geração hidrelétrica despachada centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá ser exportada durante todo o ano.
A geração de energia elétrica hidrelétrica excedente é aquela realizada na ausência da possibilidade de exportação, produzida por meio de vertimento turbinável.
O aval ainda prevê a exportação, sem devolução, das hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), não alocável na carga do sistema.
Reidi
Foram aprovados, ainda, incentivos fiscais no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário para três projetos de transmissão de energia elétrica de diversos lotes do leilão de transmissão de dezembro de 2022.
Entre eles, o lote 3, que prevê o projeto da linha de transmissão 230 kV Encruzo Novo – Santa Luzia III, com 207 quilômetros, e da linha de transmissão 230 kV Açailândia – Dom Eliseu II, com 71,5 quilômetros, e para os trechos LT 500 kV entre a subestação Santa Luzia III e a linha de transmissão 500 kV Açailândia – Miranda II, C1, com 5 quilômetros cada.
Também fazem parte do lote as subestações 500/230/69 kV Açailândia, 500/230/138 kV Santa Luzia III e a Encruzo Novo. Os empreendimentos estão localizados entre o Maranhão e Pará e foram arrematados pela Tangará Transmissora de Energia Elétrica.
Da EDF, foram autorizados incentivos para o lote 4, composto por trechos de linha de transmissão 345 kV entre a subestação de Porto do Açu e a linha de transmissão 345 kV Campos, da UTE GNA I, no Rio de Janeiro.
Já a Saíra Transmissora de Energia Elétrica poderá desenvolver com incentivos o lote 5, formado pelas instalações de Garabi I e II (2.200 MW) e pela linha de transmissão de 500 kV, com 743 quilômetros. O projeto está localizando entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Nesta semana, outro empreendimento do certame, do lote 2, recebeu incentivo no regime prioritário.
