O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivos fiscais para novos projetos transmissão e geração de energia solar fotovoltaica, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
Para financiamento a partir do regime prioritário, com a possibilidade de emissão de debêntures, foi aprovado o projeto da linha de transmissão 230 kV Porto Velho – Abunã, com 188 quilômetros de extensão, da EDP. O empreendimento faz parte do lote 2 do leilão de transmissão de dezembro de 2022.
Já no Reidi, o enquadramento foi para as UFVs Firminópolis I, Firminópolis II, Firminópolis III e Firminópolis IV , que somam 200 MW de potência instalada, localizadas em município homônimo, no estado de Goiás. Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Importação e exportação de energia
O MME ainda autorizou quatro comercializadoras a importarem e exportarem energia elétrica interruptível para a Argentina e para o Uruguai, devendo a energia importada ser liquida no Mercado de Curto Prazo (MCP), nos termos da Portaria Normativa n°60/2022. As atividades poderão ser exercidas até 31 de setembro de 2023.
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Com o Uruguai, as atividades deverão ocorrer por meio das estações conversoras de frequência de Rivera, com capacidade de 70 MW, e uma linha de transmissão em 230 kV, que interliga a conversora à subestação Livramento (localizada no estado do Rio Grande do Sul), e de Melo, com 500 MW de potência, situada próximo da fronteira do Uruguai com o município de Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
Garantia Física
A pasta também definiu em 15,2 MW médios o montante de garantia física da UFV Pitombeira (47,2 MW). Para as eólicas Acauã I a Acauã III e Baixa do Sítio, que somam 109,2 MW de potência instalada, a garantia física de energia ficou em 13,2 MW, 10,6 MW, 7,6 MW e 21,3 MW, respectivamente.
Ainda foi revisado para 4,3 MW médios o montante de garantia física e de disponibilidade mensal da UTE Asja João Pessoa (5,7 MW).
