A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário médio, a ser percebido pelos consumidores, de -0,31% para as tarifas da Energisa Tocantins. As novas tarifas passam a valer a partir de 4 de julho. Para alta tensão, o efeito será de -0,76%, enquanto a baixa tensão terá redução de 0,19%.
Os itens de mitigação tarifária minimizaram o reajuste, impactando em -6,89%. Entre os destaques está o lançamento de créditos de PIS e Cofins que impactaram em -6,55%, somando R$ 119,5 milhões. Os ajustes financeiros da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) Eletrobras e a reversão de créditos também ajudaram, com reduções de -0,07% e -0,22%, respectivamente.
A Aneel fixou também as tarifas de Uso de Sistema de Distribuição (TUSD) e de Energia (TE) aplicáveis aos consumidores e usuários da Energisa Tocantins e estabeleceu o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como demais instalações de transmissão (DIT) de uso exclusivo.
Ainda foi homologado, pela autarquia, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à distribuidora para custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária.
Apesar do efeito negativo para este ano, o diretor relator do processo, Ricardo Tili, e a diretora Agnes da Costa manifestaram preocupação para um possível aumento da tarifa no próximo ano, visto que o montante disponível de créditos tributários a serem devolvidos ficará bem abaixo do considerado no ano vigente.
“O reajuste foi negativo, mas vou fazer um alerta de que ano que vem, a tendência que temos, é de um reajuste acima da média por conta do componente tarifário. O reajuste do ano que vem já começa com uma correção de 10%, isso já preocupa”, disse Tili, durante a leitura do voto.
Já a diretora Agnes da Costa destacou que a redução tarifária deste ano é positiva, porém alertou que a mudança na política do PIS e Cofins pode ter um efeito rebote nos anos seguintes.
“No fundo, estamos cumprindo a política, mas é importante ter ciência disso aqui e no Congresso Nacional”, afirmou a diretora.
