Em reunião no Senado nesta quarta-feira, 12 de julho, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, defendeu a unificação do Programa Combustível do Futuro a uma regulação do mercado de créditos de carbono e da tecnologia de captura de carbono (CCS), ainda sem marcos regulatórios no Brasil.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a pasta prepara um Projeto de Lei (PL) sobre o tema, que integra ações para a descarbonização dos combustíveis e da mobilidade no Brasil. O programa surgiu em 2021, mas suas propostas nunca foram apresentadas como projeto de lei.
Durante a reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, no Senado Federal, Pietro Mendes afirmou que o MME tem participado de discussões com o Ministério da Fazenda, além de já ter ouvido “todo o mercado privado”.
Entre as propostas originais do Programa Combustível do Futuro, está a de integrar o RenovaBio (programa de incentivo à indústria de biocombustíveis), o Rota 2030 (que incentiva a indústria automotiva e inclui discussão sobre tributação de carros elétricos) e a introdução da SAF (Combustível Sustentável de Aviação) no Brasil. As discussões atuais incluem mandato para SAF e diesel verde e o aumento da mistura de etanol na gasolina para 30%.
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