O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Mercúrio Comercializadora de Energia a importar e a exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai. A decisão considera a exportação do vertimento turbinável e a importação e exportação de energia térmica.
A comercializadora poderá operar por meio das diretrizes da portaria normativa n° 60/2022, na qual a energia elétrica importada deve ser liquidada no mercado de curto prazo (MCP) brasileiro, com prazo até 31 de setembro de 2023, e pela n°49/2022, que define que o excedente hidrelétrico poderá ser exportada durante todo o ano.
O excedente de geração de energia elétrica hidrelétrica é aquela realizada e que, na ausência da possibilidade de exportação, produziria vertimento turbinável.
Também está previsto no texto que a exportação, sem devolução, deve ocorrer através das hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), não alocável na carga do sistema.
Além disso, a Mercúrio poderá exportar energia para os dois países, mas de termelétricas em operação comercial despachadas centralizadamente pelo ONS, disponíveis para atendimento SIN e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético, conforme a portaria n° 418, de 2019, válida até 30 de setembro de 2023.
As atividades de exportação com o Uruguai devem ser realizadas por meio das estações conversoras de frequência de Rivera, com capacidade de 70 MW, e uma linha de transmissão em 230 kV, que interliga a conversora à subestação Livramento, localizada no Rio Grande do Sul, e de Melo, com 500 MW de potência, situada próximo da fronteira do Uruguai com o município de Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
Prorrogação
Ainda foram prorrogadas, pelo prazo de 30 anos, a concessão de uso de bem público a hidrelétrica Glória (13,8 MW) e da PCH Nova Maurício (29,23 MW), instaladas nas cidades de Muriaé e Leopoldina, respectivamente, no estado de Minas Gerais. A energia comercializada está enquadrada no regime de produção independente.
Garantia física
As eólicas Pedra Pintada I a Pedra Pintada IV tiveram definidas as suas garantias físicas. Com 49,5 MW de potência instalada cada, as usinas estão instaladas na Bahia.
