Mudança na regra da autoprodução é uma questão de tempo, dizem especialistas

A modalidade de autoprodução por equiparação, na qual o consumidor de energia se torna sócio de um projeto de geração renovável, e com isso garante a isenção da maioria dos encargos setoriais, tem impulsionado novos contratos de venda de energia de longo prazo nos últimos anos, mas a janela de oportunidade está chegando ao fim, com a iminência da publicação de um decreto que deve limitar aqueles com direito ao benefício.

“Não existe mais janela, tem uma frestinha que está se fechando”, disse Raphael Gomes, sócio na área de energia do Lefosse Advogados, em evento realizado pela Simple Energy para discutir o assunto. Segundo o especialista, desde que a modalidade de autoprodução ganhou espaço no mercado passou também a chamar a atenção por conta das vantagens competitivas, uma vez que os demais consumidores continuam pagando os encargos, cada vez maiores.

Segundo Élbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), a pressão para reduzir a modalidade tem crescido, uma vez que o peso da CDE está ficando “insustentável” do ponto de vista social, com uma conta de mais de R$ 30 bilhões paga pelos consumidores anualmente, e com tendência de crescimento.

“Todos sabem que existe um decreto no Ministério de Minas e Energia sobre autoprodução, ele está lá e em algum momento será publicado. Enquanto não acontece, temos que aproveitar, já teve a corrida do ouro da Tust, agora é a corrida do ouro da autoprodução”, afirmou Gannoum, se referindo ao fim do enquadramento de projetos de geração renovável como incentivados, com direito a desconto nas tarifas de uso da rede (Tust e Tusd).

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Sem encargos

Uma das maiores vantagens do autoprodutor é não pagar a CDE, encargo setorial que inclui o custeio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC, conta que subsidia a geração de energia nos sistemas isolados), os subsidios às fontes incentivadas, ao carvão mineral e programas de universalização do acesso à energia, entre outras questões. Há isenção ainda de outros encargos, como Proinfa, Encargo de Energia de Reserva (EER) e Encargos de Serviços do Sistema (ESS) nas parcelas da tarifa de transmissão.

Entenda o que é um autoprodutor de energia

A lógica do incentivo é dar uma contrapartida ao investimento feito por esses consumidores na geração de energia. A modalidade surgiu depois que grandes consumidores eletrointensivos precisaram fazer investimentos em hidrelétricas de grande porte, a fim de garantir uma energia competitiva. Nos últimos anos, ganhou força a modalidade de autoprodução por equiparação, uma “alfaiataria contratual”, segundo Gannoum.

A crítica se dá pelo fato de que os consumidores não são, em maioria, geradores, mas o arranjo contratual permite que se enquadrem dessa forma, por meio da aquisição de uma participação minoritária no ativo de energia, com beneficio correspondente, sem os riscos de um gerador. O decreto em questão limitaria os autoprodutores à consumidores com uma demanda significativa, dificultando seu enquadramento.

Energia e competitividade

Para Ricardo Mendes, diretor da Atlas Renewable Energy e especialista em projetos de autoprodução de energia, é errado falar que o autoprodutor tem subsídio. “Nós estamos competindo com outros países que não pagam conta de diesel na Amazonia, conta de carvão no Sul, Luz para Todos. Você coloca essa conta na indústria e o que acontece? A indústria internacional não consegue competir e migra para outros países”, afirmou.

“Autoprodução virou um fantasma, xingamento, mas o mercado só se movimenta por causa dela”, disse Gomes, lembrando que os projetos novos de geração que estão sendo viabilizados estão quase todos enquadrados nessa modalidade.

Segundo Ralph Menezes, head Regulatório da Simple Energy, o correto seria o governo pensar em políticas para reduzir o peso da CDE, e não colocar mais pessoas para pagar a conta – que é o que acontecerá caso o decreto que limita a autoprodução seja publicado.

Futuro dos encargos

As projeções futuras para os encargos reforçam a atratividade da modalidade. Segundo Helder Sousa, diretor de Regulação na TR Soluções, a CCC, que custeia o combustível para geração fóssil, hoje representa R$ 12 bilhões na CDE, volume que vai crescer mesmo com a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), nas contas da TR Soluções, por conta do custeio do programa Mais Luz para Amazonia.

O subsídio às fontes incentivadas alocado no consumidor em 2023 chegou a R$ 6,7 bilhões, valor também custeado pela CDE. Segundo Sousa, em 2027, se a TR Soluções acertar o ritmo de migração de novos consumidores utilizando energia incentivada e a entrada em operação dos empreendimentos, o valor vai para R$ 12,5 bilhões, ultrapassando a CCC, que é o maior custo da CDE atualmente. “Isso calculamos de forma conservadora, olhando números de conexões no mercado livre”, disse.

Fora da CDE, outros encargos também são significativos. Sousa destacou a Conta de Energia de Reserva movimentará R$ 13 bilhões este ano, equivalentes a R$ 22 por MWh com o PLD atual, de R$ 69/MWh. Em 2031, caso das termelétricas “jabutis” da lei da privatização da Eletrobras sejam todas contratadas, o volume saltará para algo próximo de R$ 30 bilhões, equivalentes a R$ 45/MWh com o mesmo PLD de hoje.

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