A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, aberta entre os dias 30 de agosto e 13 de outubro deste ano, para regulamentar o comercializador varejista, figura essencial para a abertura do mercado para os consumidores de média e alta tensão em janeiro de 2024.
A proposta envolve a redução de 60 para 30 dias no prazo máximo que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) terá para analisar o desligamento de consumidores inadimplentes, como proposto na nota técnica que embasou o voto do diretor Ricardo Tili, relator do processo.
O diretor também acatou a recomendação sobre medição, e propôs que a CCEE seja a entidade responsável pela centralização de todas as informações relacionadas à medição desses consumidores, que serão representados por comercializadores varejistas.
A distribuidora continuará responsável pela disponibilização dos dados de medição desses consumidores que migrarem sob um varejista, encaminhando os dados à CCEE que irá processá-los.
“Entendo que não haverá necessidade de adequação da medição, é nossa proposta. Todos os consumidores do Grupo A já são telemedidos, as distribuidoras já fazem a coleta dos dados, e vão encaminhar ao agente agregador de medição, que é a CCEE”, disse Tili, durante a discussão no colegiado da agência reguladora.
Em nota, a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) celebrou a abertura da consulta pública e a proposta de simplificação da medição.
“A Abraceel vem estudando o assunto mais intensamente há dois anos e vai contribuir na consulta pública, que tem 45 dias de prazo. Vamos avaliar, em linha com o proposto pela Aneel, a possibilidade de simplificar ainda mais etapas e processos, em especial nos requisitos técnicos associados à medição”, disse Rodrigo Ferreira, presidente da associação.
Saiba mais sobre as regras propostas pela Aneel para o comercializador varejista
