O governo lançou nesta terça-feira, 5 de setembro, o Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis, documento de referência para a emissão de títulos de dívida soberana com uso de recursos lastreados em despesas orçamentárias que contribuam diretamente para a transição energética e/ou para desenvolvimento sustentável da economia do país, seja por meio de recursos internos ou externos.
“Para incentivar o net zero e a produção de energia limpa, precisamos pensar em um tópico essencial, que é a questão do financiamento. Nós já temos uma medida encaminhada para o Congresso Nacional, o projeto de lei que cuida do crédito de carbono, a segunda providência está sendo tomada agora, que é a preparação da emissão de títulos soberanos sustentáveis”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em vídeo de apresentação do arcabouço.
No documento, o governo traz os compromissos do Brasil nas agendas ambiental, social, de governança e de finanças, bem como as obrigações que o Tesouro deve cumprir como emissor ou tomador de qualquer título soberano sustentável e os primeiros passos para a criação de uma referência no mercado externo para o setor privado brasileiro.
Além disso, o referencial elenca os três tipos de papéis que o Brasil pode emitir, sendo eles os títulos verdes (green bonds), cujos recursos líquidos devem ser usados exclusivamente para financiar, total ou parcialmente, despesas de impacto ambiental positivo; títulos sociais (social bonds), para o financiamento de despesas de impacto social positivo; e títulos sustentáveis (sustainability bonds), para despesas que combinem impactos ambientais e sociais.
O documento também lista as despesas elegíveis no âmbito da emissão dos títulos sustentáveis, que devem estar previstas nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), e as categorias de atividades associadas a benefícios ambientais e sociais.
Dentre as ações que poderão ser financiadas estão aquelas relacionadas à preservação ambiental dos biomas nativos, inclusive com o controle do desmatamento da Amazônia e Cerrado, fomento ao Fundo Clima, produção de energia renovável, eficiência energética, transporte limpo e gestão sustentável dos recursos naturais.
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Diretrizes dos Títulos Sustentáveis
O Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis está dividido em sete seções, que englobam, dentre outros tópicos, os principais conceitos utilizados no documento e a apresentação de um panorama resumido das políticas públicas do país, incluindo os compromissos e estado atual do Brasil na agenda ambiental, social e de governança, bem como sua agenda de finanças sustentáveis.
Também são definidos no arcabouço o processo de avaliação e seleção das despesas elegíveis a financiamento por títulos sustentáveis, de forma a garantir, segundo o governo, que os recursos captados sejam direcionados para despesas eletivas.
Além disso, o referencial específica os procedimentos de gestão dos recursos captados, os parâmetros adotados para acompanhamento, mensuração e publicação de relatórios de alocação e impacto dos recursos captados, bem como as possibilidades de verificação externa.
Segundo o governo, relatórios de alocação e de impacto serão publicados anualmente até o vencimento da operação ou até a completa alocação dos recursos, sendo a primeira publicação realizada em até um ano após a emissão.
O chamado Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis, que foi certificado pelo Second Party Opinion (SPO), foi elaborado pelo comitê de finanças sustentáveis soberanas (CFSS) e contou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial.
“A divulgação do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis marca um passo significativo nas finanças nacionais do Brasil e oferece uma oportunidade ímpar aos investidores globais. Este avanço possibilita a captação de recursos destinados a políticas que genuinamente promovem o desenvolvimento sustentável e inclusivo”, afirma o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Morgan Doyle, em nota.
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