Mercado de Carbono

O que é o mercado global de carbono? O mercado de carbono é uma plataforma de comercialização de créditos de carbono, que pode ser negociada por empresas, pessoas, Organizações Não Governamentais (ONG) e governos. A precificação de carbono é um dos instrumentos de mitigação das mudanças climáticas que tem contribuições do setor público e privado.

Como funciona o mercado de carbono? De maneira comparativa, o mercado de carbono tem similaridades com o mercado financeiro. Se por um lado em uma bolsa de valores há emissão e compra de ações de empresas, por outro, o mercado de carbono negocia ativos ambientais.

Os agentes que compram títulos do mercado de carbono podem emitir a mais que o permitido pelo Estado – no caso do mercado regulado – ou pela própria política interna das empresas – no caso do mercado voluntário –, ao balancear o valor de carbono lançado à atmosfera com os créditos adquiridos.

A precificação de carbono é uma forma de atribuir custo aos impactos gerados pela emissão de gases do efeito estufa. Deriva do princípio do poluidor pagador, afetando os preços dos produtos e aumentando a atratividade daqueles com menor intensidade de carbono, em relação aos mais intensivos.

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O preço do carbono visa a gerar incentivos para mudar o comportamento dos agentes que buscarão desenvolver produtos e serviços menos carbono-intensivos, seja na produção ou no consumo. O sinal de preços terá efetividade no contexto em que o custo de abatimento das emissões é positivo. Quando negativo, ou quando extremamente elevado, novas alternativas devem ser avaliadas.

De forma geral, existem 3 opções para a descarbonização: Reduzir, Compensar e Neutralizar.

• Reduzir: São ações tomadas dentro da cadeia de valor do empreendimento, com o objetivo de reduzir a emissão de carbono na atmosfera por meio de alguma melhoria em processo ou nova tecnologia.

Exemplo: Migrar para o consumo de energias renováveis.

• Compensar: São ações tomadas fora da cadeia de valor do empreendimento, quando não é possível reduzir busca-se apoiar projetos voltados a iniciativa ambiental, que geram créditos de carbono. Esses créditos são negociados para atender a demanda dos empreendimentos incapazes de reduzir. Ou seja, as empresas podem comprar créditos de outras empresas para compensar a sua emissão.

Exemplo: Negociar créditos de projetos de reflorestamento ou de energias renováveis ou outras iniciativas.

• Neutralizar: São ações tomadas fora da cadeia de valor do empreendimento com o objetivo de complementar o que não foi possível na redução, dessa forma neutralizando a participação do empreendimento na emissão de gás carbônico na atmosfera.

Exemplo: Negociar créditos de projetos de reflorestamento ou de energias renováveis ou outras iniciativas.

Tipos de Mercado de Carbono

• Mercado regulado de carbono:

Tem o Estado como agente executor, regulador e fiscalizador. O País limita a quantidade de emissões permitidas para uma determinada região e, a partir disso, institui licenças ou permissões que possibilitam agentes da economia negociá-las em plataformas de mercado.

• Mercado voluntário de carbono:

São atividades privadas, principalmente de empresas vinculadas à pauta de meio ambiente, social e governança (Environmental, Social, and corporate Governance – ESG, sigla em inglês).

É baseado em relações bilaterais entre corporações que negociam créditos de carbono para metas internas de redução de emissões de gases que contribuem para o efeito estufa.

A meta pode ser atingida por eficiência e desenvolvimento tecnológico no processo produtivo ou aquisição de crédito de carbono. Este mercado é menos burocrático e tem avançado com mais agilidade em relação ao regulado.

A emissão é feita a partir agentes que fiscalizam e mantêm florestas com o objetivo de emissão e venda de crédito de carbono. Este crédito é gerado a partir do processo de captura de carbono que a vegetação faz na atmosfera, contribuindo para a redução da molécula no ar.

Ressalta-se que os créditos do mercado voluntário não são registrados junto à Organização das Nações Unidas (ONU), portanto não são contabilizados para o balanço das metas dos países no âmbito dos acordos internacionais.

Como surgiu o mercado de carbono?

A partir da Revolução Industrial, no século XVIII, o nível de partículas de gás impulsionadoras do efeito estufa – principalmente, dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e óxido nitroso (NO) – começou a aumentar.

No final do século XX, a discussão sobre as mudanças climáticas se tronou mais intensa, com as grandes conferências do clima organizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os países iniciaram debates sobre soluções de política climática para reduzir os impactos das mudanças do clima na sociedade e economia.

Há mecanismos legais e de mercado que colaboram para a mitigação desse processo. O normativo, portanto, a legislação dos Estados, são instrumentos legais capazes de contribuir para a atenuação. Por outro lado, há artifícios de mercado, como o próprio mercado de carbono.

Em 1992, no Rio de Janeiro, Brasil, ocorreu a ECO-92, Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente. No evento, criou-se a Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre a Mudança Climática (UNFCCC, sigla em inglês), o embrião do Mercado de Carbono.

Cinco anos depois, em 1997, na cidade de Quioto, Japão, alguns países se comprometeram, pelo Protocolo de Quioto, a instituir medidas mais severas para reduzir as emissões de gases propulsores do efeito estufa. Foi com esse tratado que o mercado de carbono regulado foi construído.

No entanto, é a partir do Acordo de Paris, em 2016, que o Mercado de Carbono vai realmente ganhar mais expressividade. 195 países foram signatários do Acordo, e se comprometeram, com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), a reduzir a estimativa de aumento da temperatura da Terra em 1,5ºC para o século XXI.

E, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), em Glasgow, Escócia, ganhar um arcabouço normativo sobre seu funcionamento em esfera global.

Uma tonelada de CO₂ equivale a um crédito de carbono. Também há a possibilidade de converter numericamente outros gases poluentes em crédito de carbono, pelo que é conhecido como carbono equivalente.

O Brasil firmou meta de reduzir as emissões, até 2025, em 37%, com base nos dados de 2005, e, até 2030, em 43%. No entanto, na COP26, em 2021, a delegação brasileira alterou a meta para 50% até 2030.

No âmbito nacional, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o Decreto nº 11.075. A norma discorre sobre os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE).

Esta nova diretriz estipula os primeiros passos do mercado de carbono no Brasil. O objetivo é criar um arcabouço regulatório para propiciar a negociação dos créditos de carbono no país, no âmbito dos compromissos firmados pela República Federativa do Brasil nos acordos internacionais sobre mudanças do clima.

Com o Decreto, instituiu-se alguns instrumentos, como os Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SINARE).

Os Planos Setoriais serão diretrizes impostas aos agentes da sociedade em relação às emissões. Vale destacar que dependendo do agente em questão, as regras a serem cumpridas serão diferentes. Os critérios que serão utilizados para esta segregação são: faturamento, nível de emissão, setor econômico, localização e categoria determinada de empresas e propriedades rurais.

Já o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões será o mecanismo de operacionalização dos Planos. Nele, será possível fazer as negociações dos créditos de carbono afim de atingir as metas estabelecidas pelo Estado.

Na esfera institucional, será criado o SINARE. Este órgão governamental ficará responsável pelo registro de emissões, remoções, reduções e compensações de gases do efeito estufa de todos os agentes. Além disso, o Sistema terá como função a administração do comércio, transferência, transação e aposentadoria dos créditos.

Em paralelo, tramitam projetos de lei no congresso que também tratam do tema e podem trazer novidades para o mercado de carbono no Brasil.

É bom saber também:

Pode haver mercados regulados de carbono em várias esferas: municipal, estadual, nacional, ou, até mesmo, supranacional. O Mercado da China é considerado o maior mercado nacional do mundo. Outro destaque é o Mercado da Califórnia, com cobertura estadual. E o da União Europeia, um mercado internacional.

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