Ministério da Fazenda abre consulta pública de taxonomia sustentável brasileira

O Ministério da Fazenda lançou nesta quinta-feira, 21 de setembro, a consulta pública do Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira para colher sugestões de quais atividades econômicas são sustentáveis e como evitar o greenwashing, ação caracterizada pela intenção de apresentar uma falsa aparência de sustentabilidade.  A consulta ficará aberta até 20 de outubro.

A definição da taxonomia brasileira deve abranger cinco etapas, em que a primeira iniciará após o término da consulta pública, por meio da sua consolidação, que será divulgada durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28). 

Nesta primeira etapa, o governo receberá contribuições focadas nas normas a serem seguidas por investimentos públicos e privados para que seus projetos ganhem um “selo verde”, conforme as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês). A meta é padronizar nacionalmente os critérios. 

Outro aspecto desta fase será a promoção do adensamento tecnológico voltado à sustentabilidade ambiental, climática, social e economia, com elevação de produtividade e competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis. 

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A adaptação e mitigação de mudanças climáticas, a transição para economia circular e a promoção da qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos (energia, saneamento,etc), também serão exploradas nesta consulta. 

“A ideia é que, com essa taxonomia sustentável do Brasil, as instituições que fornecem crédito para investimentos convirjam para esse entendimento do que é sustentável”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. 

Próximas etapas 

Em 2024, o projeto será aprimorado por meio de uma nova abertura de consulta pública para discutir detalhes de pontos específicos. Após o recebimento das contribuições, o Ministério da Fazenda prevê a publicação das primeiras normas da taxonomia.  

Após a divulgação, as empresas terão que seguir as premissas do plano para ter seus projetos classificados como sustentáveis, apresentando de forma objetiva indicadores que comprovem o alinhamento às ações sustentáveis, como dados sobre gastos, investimentos e de carteiras de financiamento aplicadas em ações verdes. 

A adesão ao sistema será voluntária até 2025 e obrigatória a partir de 2026. Contudo, ainda serão definidos critérios sobre tipo e porte das companhias que serão obrigadas. 

Taxonomia brasileira 

Segundo Cristina Reis, o Brasil pode adotar modelo similar ao da União Europeia, que amplia o volume de obrigações a serem cumpridas por empresas de maior porte. Na Europa, o plano começou com empresas acima de 500 funcionários sendo obrigadas a apresentar demonstrativos nessa área, e hoje, essa exigência vale para companhias com mais de 250 empregados. 

A taxonomia brasileira não passará por apreciação no Congresso Nacional, já que, de acordo com Reis, o plano prevê amparos já existentes nas legislações e normas brasileiras.  

“Não há essa necessidade, mas sabemos que há mais de um projeto de lei sobre o tema no Congresso, já em tramitação”, frisou a subsecretária. 

Um de 26 

A iniciativa faz parte do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pela pasta, que tem por objetivo proporcionar mudanças estruturantes na economia e meio ambiente brasileiros, por meio da transição energética, do desenvolvimento econômico e social e de objetivos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal. 

O Plano de Transformação Ecológica é composto por seis eixos, que somam 26 iniciativas envolvendo as áreas de finanças sustentáveis, transição energética, adensamento tecnológico do setor produtivo, bioeconomia, economia circular e infraestrutura e adaptação à mudança do clima.