Diretor-geral da Aneel pede intervenção legislativa para conter alta nas tarifas

Uma efetiva medida para conter aumentos expressivos nas tarifas de energia elétrica, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, depende de uma intervenção do Legislativo. Essa foi a explicação e pedido feito por Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal nesta quinta-feira, 5 de outubro.

O diretor-geral apresentou um gráfico que relaciona o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a tarifa de energia elétrica por região, que indica que as regiões com menor IDH possuem as maiores tarifas.

“Vejam que as tarifas das regiões Norte e Nordeste são as maiores e, se nada for feito, elas continuarão sendo as maiores. Precisamos de intervenção legislativa, precisamos da ajuda dos senhores e senhoras”, disse Feitosa aos senadores presentes na audiência.

Com dados de outubro deste ano, as tarifas de energia chegam à média de R$ 835/MWh na região Norte, R$ 760/MWh no Centro-Oeste, R$ R$ 749/MWh no Nordeste, R$ 720/MWh no Sudeste, e de R$ 643/MWh na região Sul.

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Entre as causas para essa diferença regional estão os investimentos mais recentes em infraestrutura pelas concessionárias, além de uma população mais dispersa geograficamente e com menor densidade. Adicionalmente, Sandoval Feitosa destacou que com o disposto pela lei 13.360, hoje judicializada, que equalizada o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para todas as regiões, haverá um agravamento da situação.

A lei de 2016 estabeleceu que até 2030 todas as regiões arcariam em fatias iguais pelos custos da CDE. Inicialmente, Sudeste e Sul pagavam 4,5 vezes mais que as demais regiões, valor que evoluiu para atuais 2,1 vezes, e que será equalizado em 2030.

Assim, com a neutralização do pagamento da CDE e a perspectiva de manutenção de alta dos subsídios, a tarifa das regiões Norte e Nordeste continuarão a crescer. Nos últimos 13 anos, os encargos setoriais tiveram um crescimento de 281%, alta três vezes maior que o custo de distribuição (91%), e duas vezes mais que o IPCA (115%). A componente de geração, no mesmo período, cresceu 143%, enquanto a de transmissão 155%.

No caso da tarifa de transmissão, o diretor-geral da Aneel ainda destacou que a aprovação do PDL 365/2022, que susta dois normativos da agência reguladora que tratam o sinal locacional do sistema, pode elevar a componente entre 1% e 4% até 2027 no país.

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Considerando as tarifas de transmissão dos estados do Norte, que representam menos de 1% do cálculo da composição tarifária, Feitosa ainda respondeu ao pedido de dois deputados, do Tocantins e Amapá, apontando que para esses estados a alta seria de 30% e 33%, respectivamente.

“O nosso entendimento é que a Conta de Desenvolvimento Energético deveria considerar a capacidade de pagamento da população. A tarifa precisa ser eficiente, sustentável e tem que ser justa. Defendemos que a tarifa deveria levar em conta a capacidade de pagamento da população”, explicou Sandoval Feitosa.

Na opinião do diretor, uma CDE mais justa passaria por tarifas mais baixas nas regiões com menor poder de pagamento, o que permitiria elevar o consumo de energia dessa população, além de atrair empresas e ampliar a capacidade de geração de emprego e renda. Com essas condições, questões de inadimplência e furto de energia, com consequente corte de fornecimento, seriam combatidas.