Após análise do Tribunal de Contas da União (TCU), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de transmissão marcado para 28 de março, que deve envolver R$ 18,2 bilhões em investimentos em mais de 6,4 mil km de novas linhas, divididos em 15 lotes.
A proposta inclui inovações para aprimorar a segurança do certame, incluindo novas exigências aos proponentes e possibilidade de disputa em caso de vencedor não habilitado posteriormente.
Para habilitação econômica a exigência de parecer de auditoria independente se dará apenas para as Sociedades Anônimas, prevista pela Lei 9.404 de 1976. No caso da habilitação técnica, o edital prevê a exigência de acervo técnico de 30% do escopo da obra, considerando a extensão das linhas de transmissão, na mesma tensão, ou a potência da subestação ou equipamentos.
Disputa pelo segundo lugar
Caso a proponente vencedora não seja habilitada, como aconteceu com o Consórcio Gênesis, o edital proposto traz outra mudança: a possibilidade de disputa entre os demais ofertantes pelo lote.
O segundo colocado será convocado, como acontece atualmente, mas a Aneel vai verificar se ele aceita assinar o contrato com a mesma proposta vencedora – ou seja, um deságio maior que o proposto por esse proponente no dia do leilão em relação à Receita Anual Permitida (RAP) máxima.
Se o segundo colocado não aceitar, os demais serão consultados. Depois disso, caso nenhum proponente aceite a oferta vencedora e não habilitada, a segunda etapa será convocar esses ofertantes para outra sessão pública extraordinária do leilão, quando deverão fazer propostas melhores que a do segundo colocado no certame, originalmente.
Se mesmo assim não houver interessados, o segundo colocado será convocado a assinar o contrato para uma RAP igual a que propôs na disputa.
Lotes em disputa
No total, o leilão deve envolver 15 lotes, com 69 instalações de transmissão, sendo 40 novas linhas, 13 seccionamentos, 12 novas subestações, dois novos pátios e dois novos equipamentos de compensação síncrona.
Houve redução do prazo mínimo das obras, que agora variam de 36 a 72 meses, e os ativos estão em 14 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Também foram ajustadas as Receitas Anuais Permitidas Máxima (RAP) dos lotes 1, 2, 5, 6, 8, 9 e 13 após análises do TCU de valores de estudos, com reflexos da ordem de 0,001% a 3,16% de variação em relação à do encerramento da CP.
Alguns lotes previstos são condicionados a outros no mesmo leilão. Como no caso do lote 10, que o Ministério de Minas e Energia já declarou a caducidade da LT 230 kV Itararé-Capão Bonito, e do lote 13, que prevê a LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas C2.
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