A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou pela abertura de uma consulta pública para discutir o edital do primeiro leilão de transmissão de 2024, que deve envolver R$ 20,5 bilhões em investimentos em mais de 6,4 mil km de novas linhas, divididos em 15 lotes.
A proposta inclui inovações para aprimorar a segurança do certame, incluindo novas exigências aos proponentes e possibilidade de disputa em caso de vencedor não habilitado posteriormente. Esses aprimoramentos buscam afinar os critérios e impedir que se repita o que aconteceu em 30 de junho, quando o Consórcio Gênesis venceu dois lotes somando R$ 3,5 bilhões e depois não conseguiu ser habilitado, levando os segundos colocados a serem convocados.
A consulta pública ficará aberta entre os dias 1º de setembro e 16 de outubro, com deliberação da minuta do edital em 7 de novembro, para envio ao Tribunal de Contas da União (TCU). Se todos os prazos forem cumpridos, o certame deve acontecer em 28 de março de 2024, com assinatura dos contratos em 28 de junho.
Experiência e demonstrações contábeis auditadas
A proposta submetida à consulta pública prevê que as proponentes devam comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte dos empreendimentos arrematados no certame, considerando a extensão das linhas de transmissão, na mesma tensão, ou a potência da subestação ou equipamentos.
Por exemplo, o vencedor do lote 5, o maior do leilão, com 1.116 km de extensão e 3.900 MVA precisa comprovar experiência com uma linha de pelo menos 335 km, entre 500 e 230 kV, e mais 1.170 MVA em capacidade.
O objetivo aqui é levantar a régua e garantir que apenas empresas com capacidade de executar as obras complexas previstas no edital possam ser habilitadas. A experiência pode ser a soma dos membros de um consórcio, ou uma contratada por um FIP, por exemplo, que ainda não tenha a experiência. Não serão mais aceitas empresas vencedoras que tenham profissionais capacitados mas sem experiência na execução de obra semelhante.
A habilitação econômica e financeira dos proponentes também terá aprimoramentos. Agora, será necessário apresentar demonstrações contábeis acompanhadas de parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assim como é exigido das Sociedades Anônimas, pela Lei 9.404 de 1976.
A diferença aqui é que os vencedores precisarão apresentar mais que seu balanço e patrimônio, mas números completos, com notas explicativas e detalhes.
Disputa pelo segundo lugar
Caso a proponente vencedora não seja habilitada, como aconteceu com o Consórcio Gênesis, o edital proposto traz outra mudança: a possibilidade de disputa entre os demais ofertantes pelo lote.
O segundo colocado será convocado, como acontece atualmente, mas a Aneel vai verificar se ele aceita assinar o contrato com a mesma proposta vencedora – ou seja, um deságio maior que o proposto por esse proponente no dia do leilão em relação à Receita Anual Permitida (RAP) máxima.
Se o segundo colocado não aceitar, os demais serão consultados. Depois disso, caso nenhum proponente aceite a oferta vencedora e não habilitada, a segunda etapa será convocar esses ofertantes para outra sessão pública extraordinária do leilão, quando deverão fazer propostas melhores que a do segundo colocado no certame, originalmente.
Se mesmo assim não houver interessados, o segundo colocado será convocado a assinar o contrato para uma RAP igual a que propôs na disputa.
Em junho, o Consórcio Genesis venceu o lote 1, ao oferecer uma receita de R$ 174 milhões, deságio de 66,18% em relação à receita máxima determinada pelo edital. Depois de decidir pela não habilitação do consórcio, a Aneel convocou a ISA Cteep, segunda colocada, que vai assinar o contrato de concessão com uma receita de R$ 283,8 milhões, deságio de 44,85%.
O mecanismo proposto aqui visa manter o deságio apresentado no leilão ou buscar a melhor condição possível ao consumidor, uma vez que a receita de geração é custeada pela tarifa. Assim, a ISA Cteep e os demais proponentes que disputaram o Lote 1 teriam sido convocados a aceitar a mesma proposta do Gênesis e, se todos negassem, poderiam melhorar a oferta em uma segunda sessão. Apenas esgotadas essas opções a ISA Cteep seria convocada para levar o ativo com a proposta anterior.
Lotes em disputa
No total, o leilão deve envolver 15 lotes, com 69 instalações de transmissão, sendo 40 novas linhas, 13 seccionamentos, 12 novas subestações, dois novos pátios e dois novos equipamentos de compensação síncrona.
Os prazos das obras variam de 42 a 72 meses, e os ativos estão em 14 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Alguns lotes previstos são condicionados a outros no mesmo leilão, e há ainda dois lotes que dependem de processos de caducidade iniciados pela Aneel mas ainda em análise pelo Ministério de Minas e Energia.
Confira os 15 lotes propostos nesta fase da consulta pública:
Lote 1
Extensão: 537 km
Estados: Ceará e Piauí
Prazo: 60 meses
Investimento: R$ 1,85 bilhão
Observação: Lote 1 condicionante do Lote 12 em razão da nova SE Teresina IV
Lote 2
Extensão: 543 km
Estados: Piauí e Tocantins
Prazo: 60 meses
Investimento: R$ 1,91 bilhão
Lote 3
Extensão: 337 km
Capacidade: 1.800 MVA
Estados: Ceará
Prazo: 60 meses
Investimento: R$ 1,08 bilhão
Lote 4
Extensão: 411 km
Capacidade: 300 MVA
Estados: RN, PB, PE e AL
Prazo: 66 meses
Investimento: R$ 1,3 bilhão
Lote 5
Extensão: 1.116 km
Capacidade: 3.900 MVA
Estados: CE, PB, PE, AL e BA
Prazo: 66 meses
Investimento: R$ 3,58 bilhões
Observação: Maior lote do leilão e continuação do Lote 1 do leilão 01/2023
Lote 6
Extensão: 951 km
Estados: BA e MG
Prazo: 66 meses
Investimento: R$ 3,41 bilhões
Observação: Lote 6 condicionante dos Lotes 14 e 15 em razão das novas SE Jussiape e São João do Paraíso
Lote 7
Extensão: 390 km
Capacidade: 300 MVA
Estados: BA, TO e PI
Prazo: 60 meses
Investimento: R$ 618 milhões
Lote 8
Capacidade: 1.500 MVA
Estados: RJ
Prazo: 42 meses
Investimento: R$ 162 milhões
Observação: Haverá incorporação de ativos da distribuidora na Rede Básica
Lote 9
Extensão: 6 km
Capacidade: 300 MVA
Estados: SC
Prazo: 42 meses
Investimento: R$ 139 milhões
Lote 10
Extensão: 108 km
Capacidade: 900 MVA
Estados: SP
Prazo: 48 meses
Investimento: R$ 276 milhões
Observação: Depende da conclusão do processo de caducidade da LT 230 kV Itararé II – Capão Bonito, C1, que está em análise pelo MME
Lote 11
Extensão: 75 km
Capacidade: 300 MVA
Estados: MS
Prazo: 48 meses
Investimento: R$ 265 milhões
Observação: Pode haver contestação pela CGT Eletrosul, dona de transformadores que serão substituídos pois estão em final de vida útil
Lote 12
Extensão: 394 km
Estados: CE e PI
Prazo: 72 meses
Investimento: R$ 1,19 bilhão
Observação: Prazo maior motivado pela dependencia da compatibilização com o Lote 1 do leilão 02/2023 e condicionado ao Lote 1 deste certame
Lote 13
Extensão: 463 km
Estados: PI e MA
Prazo: 60 meses
Investimento: R$ 1,2 bilhão
Observação: Depende da conclusão do processo de caducidade da LT 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas C2, em análise pelo MME
Lote 14
Extensão: 636 km
Estados: BA e MG
Prazo: 66 meses
Investimento: R$ 1,92 bilhão
Observação: Condicionado ao Lote 6
Lote 15
Extensão: 509 km
Estados: BA e MG
Prazo: 66 meses
Investimento: R$ 1,67 bilhão
Observação: Condicionado ao Lote 6
