O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai negociar algumas emendas do projeto de lei 11.247/2018, que originalmente criava um marco legal para a exploração de energia eólica offshore, mas recebeu diversas emendas. A expectativa é possibilitar a sua aprovação no Senado Federal, já que foram incluídos desde a postergação de subsídios para renováveis, novas condições que vão viabilizar a contratação de termelétricas a gás natural, incentivos à pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e até mesmo novos incentivos ao carvão mineral.
“Tenho levado em consideração e estou debruçado no PL das eólicas offshore, que já está no Senado. O PL teve diversas emendas e muitas delas ainda não estão sob o crivo do Executivo, porque tem que passar pela Casa revisora, mas que nós não podemos fechar os olhos a essa realidade”, disse Silveira a jornalistas nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, após abertura do seminário “Mineração e transformação mineral dos minerais estratégicos para a transição energética”.
Segundo o ministro, determinadas emendas, do ponto de vista técnico, não têm sinergia com o planejamento energético, já que podem aumentar a conta dos consumidores, principalmente os cativos. Por outro lado, alguns elementos podem ser levados em consideração pela pasta para garantir equilíbrio tarifário e a segurança energética.
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MPs
Silveira informou ainda que pretende publicar três medidas provisórias até o final de fevereiro, incluindo uma que pede a antecipação de R$ 26 bilhões em recursos da Eletrobras, conforme termos estabelecidos na lei de privatização da companhia, para reduzir as tarifas de energia.
O valor será usado para pagar os juros das dívidas contraídas com o mercado financeiro nos últimos quatro anos nas contas covid – usada para ajudar às distribuidoras na pandemia- e escassez hídrica – contraída em 2021 para lidar com o baixo nível dos reservatórios-, que somam R$ 20 bilhões.
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“Tive a ideia de permitir na medida provisória, e caso a Eletrobras não se sensibilize e adiante esse pagamento. Inclusive, tenho dialogado para ver se eles vêm a necessidade do setor elétrico, para que ela adiante [o recurso], mas caso isso não aconteça, vamos submeter ao Congresso a possibilidade de adiantar, ou seja, securitizar esses R$ 26 bilhões para minimizar o impacto na tarifa”, afirmou Silveira.
Ainda de acordo com o ministro, os recursos da Eletrobras fazem parte de um dos fundos da lei a ser pago em 30 anos, que determina aporte para uso em políticas de modicidade tarifária.
Itaipu
Em relação ao impasse entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu, Silveira afirmou que o governo brasileiro tem buscado uma ótica diplomática entre os países, e que tenha o melhor custo-benefício para a população.
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*Matéria atualizada às 19h26 para alterações sobre medida provisória de emendas*
