![Acordo com federalização da Cemig penaliza MG no curto prazo, mas resolve dívida em dez anos Acordo com federalização da Cemig penaliza MG no curto prazo, mas resolve dívida em dez anos](https://megawhat.energy/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=904&height=508&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.megawhat.energy/2024/05/Alexandre-SIlveira-foto-divulgacao-do-Ministerio-de-Minas-e-Energia-1-1320x880.jpg)
A negociação para equacionar a dívida do estado de Minas Gerais, em cerca R$ 160 bilhões, estabelece entre as medidas, que a União deve receber participações acionárias em estatais mineiras, entre elas a Cemig a Codemig.
Tecendo críticas ao governador Romeu Zema (Novo-MG) pela falta de diálogo com o governo, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que o acordo é estruturante e permitiria ao estado realizar novos investimentos.
“Seria um acordo estruturante, ou seja, ele penalizaria o estado a curto prazo, porque teria que recomeçar a pagar a dívida com a União, mas ele resolveria ao longo de dez anos definitivamente essa conta e daria ao estado a condição de fazer novos investimentos estruturantes”, disse o ministro em entrevista à rádio Itatiaia na manhã desta segunda-feira, 4 de março.
Para Silveira, o governador está mais preocupado em vender a Cemig e a Codemig, do que fazer um possível acordo. Além disso, pontuou que uma privatização da Cemig daria “um respiro nos próximos três anos ao atual governo e não resolve o problema dos mineiros e penaliza o servidor público”.
O ministro ainda criticou “precária prestação de serviço” da distribuidora de energia mineira, que “seria uma reclamação generalizada por todos os prefeitos municipais, por toda a sociedade civil organizada”, e que tem feito a cobrança ao contrato da distribuidora, além de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter aplicado multas severas à empresa.
O acordo de federalização
O acordo de federalização foi costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em novembro de 2023. A proposta, que seria uma forma de pagar parte da dívida, é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentando pela Assembleia Legislativa de Minas e vista por Pacheco com uma “solução que não resolve o problema” e “apenas adia e aumenta o valor da dívida”.
Em dezembro, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de medida cautelar movido pelo governo do estado pedindo a prorrogação por 120 dias do prazo de entrada no RRF, que se encerraria em 20 de dezembro. O presidente do Senado destacou na época que o adiamento será benéfico para serem “feitos os estudos relacionados à proposta”.
Também no final de 2023, a Cemig concluiu o resgate antecipado parcial dos títulos de dívida no mercado externo de US$ 375 milhões. Em informe, a companhia mineira destacou que o resgate representou uma redução de R$ 1,8 bilhão do seu endividamento bruto, diminuindo “substancialmente” sua exposição em dólares norte-americanos.
Negociação intransigente em Itaipu para modicidade tarifária
Sobre a negociação do preço da energia vendida por Itaipu Binacional, o ministro declarou que ela tem sido feita de forma continuada, mas que o presidente Lula segue intransigente nessa questão, buscando a redução.