O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que até esta quinta-feira, 28 de março, serão publicadas duas Medidas Provisórias (MPs). “Uma trata de compatibilizar o prazo da transmissão com os investimentos recebidos em energias renováveis do Nordeste”, disse Silveira a jornalistas nesta quarta-feira, 27 de março.
Assim, espera-se que saia a prorrogação para os descontos nas tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) para fontes incentivadas. O incentivo foi determinado pela Lei 14.120, de 2021, que estipulava que apenas projetos que solicitassem outorga até março de 2022 teriam o benefício.
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O prazo causou uma “corrida do ouro” no setor, em que muitos empreendedores apresentaram os pedidos de outorga para garantir o desconto pelo uso da rede, que viabiliza muitos projetos ao torná-los mais competitivos em relação à energia convencional negociada no mercado.
A prorrogação dos descontos é criticada por grupos de consumidores, já que os descontos no fio são compensados por encargos distribuídos nas tarifas. Em carta de novembro de 2023, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata Ferreira, calculava que naquele ano o total destinado aos subsídios de fontes renováveis teria chegado a R$ 16,6 milhões. Além disso, o planejamento de transmissão no Brasil acompanha a carga, e não a geração, uma vez que são os consumidores que pagam a maior parte da conta desses investimentos.
