O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que as medidas estruturantes planejadas pelo governo podem ter sinergia com o Projeto de Lei (PL) 414/21, que trata de dispositivos para modernização do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão. A afirmação foi feita durante do “Fórum Distribuição de qualidade para a inclusão e transição energética”, realizado nesta quarta-feira, 17 de abril.
O PL está sendo analisado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada em agosto do ano passado. A equipe foi criada pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), duas semanas após o ministro de Minas e Energia afirmar que a proposta resolverá apenas uma parte dos problemas do setor elétrico. Na ocasião, Silveira destacou que a pasta estudava a criação de uma medida para reformular o setor elétrico.
No evento desta quarta-feira, após citar o projeto de lei, o ministro afirmou que o parlamento tem sua autonomia e voz final, mas que o setor elétrico precisa de planejamento, já que algumas distorções foram criadas por políticas que foram construídas a partir do parlamento.
“O Parlamento é importante e deve participar das discussões, mas as políticas precisam seguir o planejamento. Caso contrário, a gente não precisaria da EPE [Empresa de Pesquisa Energética], da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], da CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica], do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] e do ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico]. Nos últimos anos, passamos por uma distorção onde muitas políticas foram construídas a partir do parlamento e muitas vezes onerando o setor com questão não pressentíveis naquele momento e nós precisamos fazer uma correção disso”, disse Silveira.
O ministro disse ainda que o governo precisa discutir o financiamento do setor elétrico para que não continue “enfiando” políticas públicas no consumidor.
“[As políticas] muitas vezes não são correlatas ao setor e não é possível continuar com uma matriz que custa muito. Um exemplo são os R$ 12 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) do diesel no Norte do país. Temos que construir um conjunto soluções como, por exemplo, os pequenos reatores e um conjunto de políticas”, destacou.
Silveira pontuou também que os assuntos do segmento elétrico são diversos e desafiadores, principalmente agora, devido às questões envolvendo a transição energética, a reorganização do setor e as discussões sobre a sinergia entre o formulador de política pública, que é o MME e o governo, com as agências reguladoras. Além disso, chamou a atenção para pretensão do governo de “equilibrar os pratos” entre modicidade tarifária, segurança energética, novas fontes de financiamento, sem perder a aposta do Brasil em economia verde.
“A produção de energia renovável recebeu incentivos e estímulos, que aconteceram nos últimos anos e custaram muito para os consumidores brasileiros. Foram importantes, mas agora precisamos estimular a ponta do consumo. Precisamos estimular o consumo de energia [renovável], e, por isso, estamos, com o ministro [da Fazenda], Fernando Haddad, discutindo o Paten [Programa de Aceleração da Transição Energética], aprovado na Câmara, para termos incentivos fiscais e utilizarmos de mecanismo para que o Brasil saia na frente na utilização dessa energia para industrializá-lo”, ressaltou.
As nucleares
Silveira defendeu ainda que o Brasil precisa “plantar a semente” para estruturar a cadeia da produção de energia nuclear e parar de “acreditar que é razoável manter usinas a óleo diesel para atender comunidades isoladas”.
“Discutindo com aqueles que detêm a tecnologia, eu já estive com a Rosatom, mas quero estar na China também, em breve, quero ir em junho na China para conhecer os pequenos módulos nucleares. Se me perguntam qual é a fonte de financiamento, eu acabei de dizer, o mundo está ávido por urânio”, disse o ministro depois do evento para jornalistas.
Segundo Silveira, o Brasil tem urânio e pode avançar projetos inovadores sob uma ótica de sustentabilidade e econômica para estimular a cadeia produtiva.
Distribuidoras
Sobre a prorrogação das concessões das distribuidoras, Silveira destacou que o “momento é oportuno” para criar metas de digitalização para possibilitar a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores.
“Nós precisamos preparar as distribuidoras agora e esse é o momento oportuno para, por exemplo, digitalizar os seus processos a fim de fazer portarias de abertura de mercado para o resto da sociedade brasileira de forma mais rápida. Assim, poderemos avaliar e ter uma percepção sobre a qualidade do serviço, não só regulatória, mas também social, e há instrumentos para isso”, disse Silveira.
Um possível exemplo da ação seria uma medição da qualidade do serviço das distribuidoras por área de concessão ou por estado, segundo o ministro, para diminuir a base regulatória, a fim de que haja uma percepção social sobre a qualidade do serviço.
A modernização da distribuição deve ocorrer pela “separação do fio”, e o pagamento dos serviços deve ser contabilizados pelos custos fixos e pelos investimentos palpáveis, segundo Silveira. Critérios relacionados à disposição dos investimentos também foram citados pelo ministro, como mecanismos para aumentar a demanda das empresas.
“Vamos nesse processo ter critérios mais claros sobre a disposição dos investimentos, onde fazer e onde ampliar a rede, porque quando a distribuição consegue, com investimentos regulatórios, avançar na produção agrícola e industrial, por exemplo, ela ganhar com isso, porque o custo fixo dela continua relativamente no mesmo e aumenta a demanda”, disse.
Silveira também voltou a defender novas metas relacionadas aos indicadores de duração e frequência equivalente de interrupção de energia (DEC e FEC) e o relacionamento mais próximo das companhias com os estados e municípios. Além disso, ele falou sobre a inclusão de um item relacionado a redução de terceirização e aumento da capacidade dos servidores para subir a qualidade aos serviços e sobre a participação mais efetiva dos consumidores.
“Queremos concluir esse processo em 15 dias e enviar para avaliação da Casa civil para uma palavra final do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]. A renovação foi o caminho mais seguro e que não importa o nome da empresa ou quem esteja à frente dela, mas se ela está cumprindo sua missão de fornecer serviços de qualidade e melhorar os seus índices de percepção social”, destacou.
Segundo o ministro, apesar dos atuais contratos “não estão adequados às expectativas do consumidor industrial ou físico”, o caminho seguido pelo governo foi de “não quer colocar em riscos” os investimentos anunciados pelas companhias nos próximos quatros, que podem totalizar cerca de R$ 120 bilhões.
“Entendo que seria hoje o mundo é globalizado, onde o capital escolher o país para onde vai. As 20 concessões de distribuição a terem suas concessões vincendas estão aguardando a sinalização oficial para que esses investidores acreditem no Brasil e possam avançar e renovar seus planos de investimentos”, falou o ministro.
Caso Enel
Em relação à ida do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, para Brasília para falar sobre as interrupções no abastecimento de energia, o ministro disse que a reunião foi focada na demonstração do governo em avançar a modernização dos contratos no Brasil , “a fim de que não deixemos uma laranja podre estragar o saco”.
Visão da distribuição
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, esteve presente e falou que a prorrogação das concessões é uma manutenção de um modelo, que tem permitido uma melhoria na qualidade de energia, assegurado os investimentos necessários para ampliação da população atendida, que hoje chega a 99,88%, e a modicidade tarifária.
