Ministério busca segurança jurídica antes de incluir baterias em leilão de reserva neste ano

A inclusão das baterias no leilão de reserva de capacidade previsto para 30 de agosto, ainda demanda superar a fronteira da segurança jurídica, regulatória e econômica. Ao participar de audiência pública na Câmara nos Deputados, Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento, explicou que não há preferências por fontes, uma vez que o sistema se beneficia da complementariedade de soluções em benefício do custo.

“Não há o que se falar de preferência de uma tecnologia em relação à outra, mas como é que a gente combina essas tecnologias para entregar o menor custo, a confiabilidade com o menor custo. E eu não tenho dúvidas de que a bateria é uma candidata importante a ser contemplada”, disse Barral nesta terça-feira, 7 de maio.

Para um leilão de reserva de capacidade, o secretário destacou que a obrigação do ministério é levar objetividade e clareza no que tange as obrigações dos projetos contratados, o tempo de operação, e a forma de ‘empilhar serviços’ para além do estipulado no certame.

“Não posso contratar, colocar o consumidor para pagar e depois não saber exatamente como é que eu vou aferir o desempenho esperado daquilo (…). Não posso ter um contrato solto em relação a esses aspectos. Então, esse é o esforço que a gente está fazendo e com a contribuição de todos, nas consultas públicas, nos seminários. Nessa ocasião, eu tenho confiança de que a gente vai conseguir caminhar nesse sentido”, reforçou o secretário do MME.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Seminário para debater diretrizes e contribuições

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizará ainda em maio um seminário para debater a viabilidade de inclusão das baterias no leilão de reserva de capacidade. Depois de uma consulta pública que recebeu mais de 150 contribuições, sendo a maior parte sobre sistemas de armazenamento – tema não previsto na proposta colocada para debate – a ideia é reunir demais entidades setoriais e agentes para avaliar a viabilidade jurídica, regulatória e econômica para inclusão da tecnologia no certame.

Inicialmente, a minuta previa a contratação de três produtos de geração, dois para termelétricas novas ou existentes, e um para ampliação em hidrelétricas existentes. Além disso, a minuta previa a contratação apenas de empreendimentos com flexibilidade operativa, ou seja, as usinas precisarão ficar à disposição aguardando o momento de serem despachadas, conforme a necessidade do momento ou da programação de operação elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

>>> Inclusão de baterias em leilão pode dar ‘start’ no setor e trazer demanda estrutural, diz WEG

“Não incluímos um produto armazenamento no leilão porque não tínhamos os elementos conclusivos para detalhar uma proposta [para consulta pública]. E você só coloca em consulta pública aquilo que você é capaz de detalhar em termos de regras. Mas isso, em hipótese algumas, representa uma exclusão ex-ante da discussão”, disse Thiago Barral.

Segundo o secretário, sob a visão de futuro, o MME reconhece a importância das baterias como recurso, tanto que se reuniu com associações, agentes, além de contar com o apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema (ONS) na construção da melhor aplicação.

“Com responsabilidade vamos analisar todas as contribuições para entender se a gente vai conseguir ter uma proposta conclusiva em termos de detalhamento de todas as regras de aferição de desempenho, penalidade, elementos que são necessários para ter segurança jurídica na inclusão desse sistema [armazenamento no leilão]”, complementou Barral.

A decisão, após todas as análises, caberá ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Se a melhor solução não for neste momento, haverá a possibilidade para inclusão dos sistemas de armazenamento em outros certames de reserva que acontecerão futuramente.

>>> Com ou sem baterias, leilão de reserva de capacidade acontece em 2024, garante ministro

Enquanto isso, as discussões trazidas por conta do leilão de agosto têm sido importantes para acelerar e ‘ganhar velocidade’ na construção das soluções.

As necessidades do sistema 

Até 2032, cerca de 13 GW de termelétricas estarão em fim de vigência de benefício da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa Prioritário Termelétrico (PPT), ou encerrando a vigência de seus contratos de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEARs), além daquelas sem contrato e com potência disponível maior que zero no Programa Mensal da Operação (PMO) de maio de 2022.

Em 2021, o leilão de reserva de capacidade contratou 17 termelétricas a gás natural, óleo, diesel e bagaço de cana-de-açúcar, totalizando 4,6 GW.