A Petrobras informou nesta quarta-feira, 22 de maio, que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a renegociação dos Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) de refino e gás, encerrando a obrigação de venda de novos ativos pela estatal.
Os TCCs foram assinados em 2019 e posteriormente revistos pela estatal em função de seu novo planejamento estratégico, após a mudança de governo no início de 2023. A Petrobras também relatou dificuldades externas para o cumprimento integral dos acordos. Na última semana, a companhia apresentou propostas para flexibilizar os TCCs, que receberam recomendação de aprovação pela área técnica do Conselho. Agora, o tribunal do Cade decidiu favoravelmente pelas alterações nos acordos, e o conselho de administração da companhia também deu seu aval aos aditivos negociados com a entidade.
Sairão da carteira de desinvestimentos da estatal a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e as refinarias Presidente Vargas (Repar), Gabriel Passos (Regap) e Alberto Pasqualini (Refap), Abreu e Lima (RNEST) e Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor).
Ao renegociar com o Cade, a Petrobras alegou que não foram alcançados os preços mínimos de venda para os ativos, enquanto a questão fundiária impediu a concretização da venda da Lubnor. A estatal se comprometeu com mudanças comportamentais, como indicação de conselheiros selecionados por head hunter para a TBG e celebração de contratos Frame para refinarias. Saiba mais sobre as propostas da Petrobras para os TCCs de gás e refino.
Desde 2019, parte dos TCCs foi cumprida, com a venda das refinarias Six, Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e Refinaria Isaac Sabbá (Reman), além do desinvestimento integral nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG), e Petrobras Gás S.A. (Gaspetro).
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