A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) convocou sua 74ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 25 de junho, quando serão eleitos os oito novos conselheiros de administração da entidade, em cumprimento ao seu novo estatuto social, que foi aprovado por assembleia na semana passada. O atual presidente do conselho da entidade, Alexandre Ramos, poderá acumular, de forma excepcional, os cargos de presidente executivo e do novo conselho da CCEE.
O acúmulo dos cargos, por até seis meses, foi permitido por uma decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 28 de maio, que atendeu um pleito da própria CCEE. O intuito é viabilizar a “implementação eficiente de processos e normativos internos durante a transição para a nova governança”.
A separação dos cargos continuará válida após esse período de flexibilização, devido ao entendimento da Aneel de que, assim, será evitada a concentração de poder excessiva e o potencial abuso de autoridade.
O estatuto social aprovado na semana passada pelos agentes da CCEE também foi regulamentado pela Aneel, em cumprimento ao Decreto 11.835, de dezembro de 2023, que mudou a estrutura da CCEE e sua governança corporativa. A entidade passará a ter uma diretoria executiva, com até seis membros, e um conselho de administração de oito membros.
Os cinco atuais conselheiros poderão concluir seus mandatos como diretores executivos, processo que será conduzido após a assembleia de 25 de junho, quando serão eleitos os oito conselheiros e seus suplentes.
O governo tem a indicação de quatro conselheiros, incluindo o presidente, e os outros quatro serão indicados cada um por um grupo de agentes: comercializadores, geradores, consumidores e distribuidores.
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Ao debater a flexibilização da regra na reunião de hoje, os diretores da Aneel lembraram que a regulamentação aprovada em abril tinha imposto que metade dos conselheiros terá mandato de um ano, e a outra metade de dois anos, para garantir que os oito mandatos não sejam coincidentes, como determina o decreto. Por isso, o prazo de seis meses em que Ramos vai acumular os cargos vai ser descontado do prazo do mandato do novo presidente do conselho, que ainda será definido pelo governo.
A regra, porém, pode ser alterada em breve. A minuta do decreto que trata das diretrizes das renovações das concessões das distribuidoras, enviada pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil na semana passada, traz uma alteração no Decreto 5.177 de 2004, suprimindo o trecho em que os mandatos serão “não coincidentes”. Se isso for confirmado, pode haver alguma alteração na regra da Aneel para que os mandatos dos oito conselheiros durem dois anos.
(Atualizado em 28/05/2024, às 13h10, para incluir informações depois da deliberação da Aneel sobre a flexibilização da regra)
