Conselheiros da CCEE poderão cumprir mandatos como diretores na nova estrutura organizacional

Depois de mais de duas horas de discussão, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira, 15 de abril, a regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com uma regra de transição que permitirá a realização da assembleia geral ordinária na próxima semana, quando serão eleitos nomes para três dos cinco lugares do conselho de administração da entidade.

O processo foi debatido na reunião da Aneel do dia 9 de abril, mas terminou sem desfecho depois que o diretor Fernando Mosna pediu vista, citando divergências sobre a duração dos prazos dos mandatos dos conselheiros e sobre o tratamento da remuneração de 0,2% pela gestão do Encargo de Energia de Reserva (EER) e da Conta de Energia de Reserva (Coner) para a CCEE. Como a assembleia geral da CCEE estava marcada para amanhã, 16 de abril, o diretor Mosna solicitou a reunião extraordinária. Ainda assim, minutos antes do início da reunião de hoje, a CCEE informou que adiou a assembleia para a próxima semana.

A regulamentação pela Aneel é fundamental para que possam ser implementadas as mudanças trazidas por um decreto publicado em 21 de dezembro de 2023, que mudou a governança da CCEE. Atualmente, a gestão da entidade é responsabilidade de cinco conselheiros, que atuam na prática como diretores, mas também referendam as próprias decisões em colegiado. 

O decreto definiu que o conselho da CCEE passará a ser formado por oito membros, eleitos em assembleia geral: um presidente, indicado pelo MME, três membros indicados pela pasta e um representante de cada segmento de atuação da CCEE, divididos entre geração, comercialização, consumo e distribuição. Os conselheiros eleitos terão mandatos de dois anos, não coincidentes, permitidas duas reconduções.

Será criada ainda uma diretoria executiva, composta por até seis membros, com mandatos de dois anos, sem limite de recondução. O presidente será indicado pelo MME. O decreto definiu que os atuais conselheiros poderão optar por cumprir os mandatos como diretores-executivos. Como as mudanças ainda precisam ser validadas pelos agentes para passarem a valer, a assembleia da semana que vem vai eleger conselheiros dentro da regra atual, e o que se discutiu hoje foi se eles poderão continuar como conselheiros futuramente, ou se terão de optar pelos cargos de diretoria.

A diretora Agnes da Costa questionou se o decreto determinava que os conselheiros atuais não poderiam cumprir seus mandatos no novo conselho, debate que se prolongou pelas questões que foram trazidas pelos diretores Mosna e Ricardo Tili - este o relator original do processo. O diretor Hélvio Guerra também ponderou que se o conselheiro atual quiser assumir um mandato como conselheiro na nova governança, será necessário abrir mão do seu mandato, já que os novos prazos serão distintos.

Hoje, os conselheiros da CCEE têm mandatos de quatro anos prorrogáveis por mais quatro. Na nova regra, os mandatos serão todos de dois anos. Para o conselho, prorrogáveis duas vezes, chegando ao máximo de seis anos, enquanto os diretores poderão prorrogar os mandatos indefinidamente.

Segundo Mosna, caso um dos conselheiros empossados ano passado - Alexandre Ramos, presidente do colegiado, e Eduardo Rossi - opte por continuar no conselho da CCEE, o prazo total do mandato poderá ultrapassar seis anos. "Hoje, ele tem ainda três anos de mandato, se escolher, eventualmente, ser conselheiro de administração, teria a possibilidade de ter duas reconduções, alcançaria sete anos", disse. No caso das três vagas que serão eleitas na próxima semana, como os mandatos terão quatro anos, com duas reconduções, iriam para oito anos.

O diretor Tili afirmou entender que o conselheiro hoje tem uma função executiva, então por isso existe a opção de transferir esse mandato para a diretoria executiva da CCEE. "A única opção dele será trocar de nome, mas a função que executa continuará sendo executiva", explicou.

Ao fim do debate, os diretores convergiram no entendimento, e o diretor Mosna pediu que o voto original de Tili fosse votado. A decisão foi unânime, mas a diretora Agnes da Costa divergiu da fundamentação do voto, caminhando para o mesmo resultado.